Advocacia Preventiva em Notícias

Expeça-se mandado de conversão da prisão em flagrante em preventiva. [...]... A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelos seguintes fundamentos (e-STJ fls. 27/28): [...]... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ANTERIOR CONDENAÇÃO. AÇÕES PENAIS EM CURSO

O esquema criminoso teria o envolvimento de escritórios de advocacia integrados por parentes de magistrados... Assim, para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, evitando a destruição de provas, Nancy Andrighi deferiu os pedidos de prisão preventiva... wagner-brasil-1459581bb/ Nesta terça-feira (2), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi deferiu pedido do Ministério Público Federal e determinou a expedição de 11 mandados de prisão preventiva

No caso, assim foi fundamentada a prisão preventiva do paciente (e-STJ fls. 302/310): [...]... pelo Juiz de primeiro grau e a possibilidade da decretação de nova prisão preventiva, desde que devidamente fundamentada ( HC 552.194/RS , Rel... SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1

PRISÃO PREVENTIVA. ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO OCORRÊNCIA. TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO ESGOTADOS... No caso, a prisão preventiva carece de fundamentação idônea, pois decretada tão somente com fundamento na necessidade de se garantir a aplicação da lei penal, tendo sido o recorrente citado por edital... Agravo regimental provido para revogar a prisão preventiva do recorrente. 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME

PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECORRENTE PRIMÁRIA. 1... PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO EXCLUSIVA NA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. 1... No caso, o Decreto de prisão preventiva é genérico, nele não havendo nenhuma menção a fatos que justifiquem a imposição da prisão cautelar

Um dos argumentos para o pedido de prisão é que, por se tratar de crime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, fica autorizada a prisão preventiva para garantir a execução das medidas... wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A Juíza de Direito Cristiane Busatto Zardo, da 4ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, decretou a prisão preventiva

A custódia foi convertida em preventiva... Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada, com a revogação da prisão preventiva do agravante. É o relatório. Decido... Não conhecimento - Pleito de revogação da prisão preventiva - Presentes os requisitos ensejadores da decretação da custódia - Inteligência dos artigos 312 e 313 , I , do Código de Processo Penal - Crime

A defesa do acusado, feita pelo escritório de advocacia Rogério Feitosa Mota , alegou falta de fundamentação idônea apta a justificar a prisão. Além disso, sustentou a ausência de fato novo... A prisão preventiva pode ser determinada quando não for cabível sua substituição por outra medida cautelar, sendo então uma medida excepcional... Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva de um acusado de estelionato

As alterações promovidas no CPP pelo "pacote anticrime" ( Lei 13.964/19 ) excluíram a possibilidade de juiz poder converter, de ofício, a prisão em flagrante em preventiva... anticrime faz turma mudar o entendimento pacificado Divulgação Com esse entendimento, a 5ª Turma do STJ concedeu Habeas Corpus e declarou nula a conversão, de ofício, de prisão em flagrante em prisão preventiva... 120, "Jurisprudência em Teses"): "Não há nulidade na hipótese em que o magistrado, de ofício, sem prévia provocação da autoridade policial ou do órgão ministerial, converte a prisão em flagrante em preventiva

PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 312 DO CPP . RECORRER EM LIBERDADE. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do... A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme em assinalar que não há ilegalidade na referência aos motivos que justificaram a decretação da cautelar preventiva do acusado para negar-lhe o direito de