Ausência de Autorização em Notícias

Márcio Eurico Vitral Amaro, ainda que não tenha sido comprovado qualquer constrangimento pelo uso do nome da empregada no site da empresa, não se pode deixar de reconhecer o ato ilícito, em razão da ausência de autorização... de autorização expressa para a veiculação... Para os ministros, a conduta da associação foi ilegal pela inexistência de autorização expressa da secretária para a divulgação

O juiz Sergio Bernardinetti, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, decidiu revogar a prisão preventiva de um homem detido com 30 quilos do que seria supostamente maconha, por conta da ausência... Entre as medidas cautelares impostas pelo julgador, estão a proibição de se ausentar da comarca sem autorização, permanecer em sua residência fora do horário comercial caso exerça trabalho lícito e recolhimento

"No caso em julgamento, penso que a deficiência informacional do consumidor decorreu da incontroversa ausência de autorização expressa para que o banco procedesse à aplicação financeira em fundo de investimento... Salomão apontou ainda que o artigo 39 do CDC proíbe o fornecedor de executar serviços ou a entrega de produtos sem prévia autorização ou solicitação do cliente... Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso de um casal de correntistas que teve dinheiro aplicado pelo banco em investimento de alto risco sem autorização

pessoa física fotografada isoladamente em local público, em meio a cenário destacado, sem nenhuma conotação ofensiva ou vexaminosa, configura dano moral decorrente de violação do direito à imagem por ausência de autorização... não tem intuito econômico ou comercial, mas tão-somente informativo, ainda que se trate de sociedade empresária, não sendo o caso de aplicação da Súmula 403/STJ. 7) A publicidade que divulgar, sem autorização... de autorização do titular. 9) O uso não autorizado da imagem de menores de idade gera dano moral in re ipsa. 10) A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento

Victor Carvalho Foi negado o pedido de licenciamento de um Fusca, ano 1978, pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) em razão da ausência de autorização prévia... O licenciamento foi negado com base no fato de que o Código Brasileiro de Trânsito ( CBT ) exige que haja prévia autorização para modificar características do veículo

Ao negar provimento ao recurso, Bellizze ainda ressaltou que não seria possível falar em ausência de autorização do juízo criminal para a utilização da prova emprestada, já que o mesmo magistrado foi responsável... por ambas as ações – civil e penal –, podendo-se concluir, portanto, que houve autorização judicial para a utilização da prova... Segundo a defesa, sem que houvesse autorização judicial para isso, as degravações das conversas foram retiradas da primeira ação penal e utilizadas tanto na queixa-crime quanto na ação indenizatória civil

Ao negar provimento ao recurso, Bellizze ainda ressaltou que não seria possível falar em ausência de autorização do juízo criminal para a utilização da prova emprestada, já que o mesmo magistrado foi responsável... por ambas as ações – civil e penal –, podendo-se concluir, portanto, que houve autorização judicial para a utilização da prova... Segundo a defesa, sem que houvesse autorização judicial para isso, as degravações das conversas foram retiradas da primeira ação penal e utilizadas tanto na queixa-crime quanto na ação indenizatória civil

de autorização legislativa prévia para a realização do ato; decisões judiciais que determinaram em caráter liminar a suspensão do leilão e ausência de conclusão do processo de desverticalização da Amazonas... recomendação, a realização do leilão da Amazonas Energia no momento atual ocorreria de maneira precipitada, em virtude de fatores como: insegurança nos campos jurídico, econômico e financeiro; alegada ausência de autorização

AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. NÃO COMPROVAÇÃO DO CONSENTIMENTO DO MORADOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Noutro giro, quanto ao suposto consentimento da esposa do réu para ingresso na residência, consta dos autos apenas o relato dos policiais de que a autorização teria sido filmada, e a declaração do acusado

Durante a operação, foram fiscalizados 12 ônibus escolares, que transportavam 210 alunos e emitidos 16 autos de infração, seis pela ausência de autorização para transporte escolar, quatro por condutores