Cabimento em Notícias

“Não tem sentido não tem cabimento jurídico nem político”, disse o líder ao sair de reunião da base aliada no Palácio do Planalto... O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), classificou de “sem cabimento” o pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado hoje (28) pelos parlamentares do PSOL

De acordo com ele, o Novo CPC deveria ter uma hipótese mais aberta de cabimento de agravo de instrumento... Se é assim, que se faça uma breve reforma legislativa para incluir no rol do artigo 1.015 uma hipótese de cabimento menos rigorosa”, avalia o magistrado... Contudo, alguns pontos da norma vêm geram indefinição nos tribunais e precisam ser esclarecidos, como o rol de hipóteses de cabimento de agravo de instrumento e o julgamento ampliado

Requisito de admissão Ao analisar o cabimento do pedido de suspensão, no entanto, o ministro Sanseverino atentou para aspectos processuais que poderiam prejudicar a admissão do recurso especial pelo STJ... preclusa no âmbito do TRF da 4ª Região ante a ausência de interposição de recurso especial contra o acórdão que admitiu o incidente, poderá ser reapreciada pelo STJ na eventual e futura análise do cabimento

O ministro Luiz Fux foi contrário ao cabimento do recurso, seguindo o entendimento do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa... Os votos divergentes do relator consideram que o dispositivo regimental que trata do cabimento dos embargos está em vigor, ou seja, não foi revogado pela Lei 8.038 /90. MB/EH... A análise do cabimento de embargos infringentes na Ação Penal (AP) 470 prossegue no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12), com o voto da ministra Cármen Lúcia e dos ministros

Além de Toffoli, votaram pelo cabimento deste tipo de recurso a ministra Rosa Weber e os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki... Dois ministros são contrários ao cabimento dos embargos. Em seu voto, o ministro Toffoli considerou que o artigo 333 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) está em vigor... Com a manifestação do ministro Dias Toffoli, no final da sessão desta quarta-feira (11), pelo cabimento de embargos infringentes em ações penais originárias de competência do Supremo Tribunal Federal (

SEGUNDA TURMA STF Suspensão Condicional do Processo e Cabimento de HC A aceitação do benefício de suspensão condicional do processo (Lei 9.099 /95, art. 89 ) não implica renúncia ao interesse de agir para

O rol está no artigo 1.015 do Código de Processo Civil e o tribunal discute se o dispositivo permite o cabimento de agravo contra possibilidades não expressamente previstas... com mais profundidade, diante da abrangência e importância do caso e já que a discussão ainda é recente — o CPC foi aprovado em março de 2015 e entrou em vigor um ano depois, tendo o debate sobre o cabimento

Por Cláudio Antônio Cassou Barbosa, Luiz Alberto de Vargas, Maria Madalena Telesca e Ricardo Carvalho Fraga , desembargadores do Trabalho, integrantes da 3ª Turma do TRT da 4ª Região (RS). 1. A Justiça do Trabalho e as relações laborais no Brasil do século XXI regem-se pelos princípios e normas jurídicas consagrados na Constituição democrática de 1988. O direito e a realidade social dos dias de hoje não são os mesmos de cinqüenta anos antes, e várias razões, que passaremos a expor, recomendam amplo reexame do tema honorários de advogado nesta Justiça Especializada. 2. Sabe-se da origem do judiciário trabalhista brasileiro, há quase um século, ainda com natureza administrativa, vinculada ao Ministério do Trabalho, criada para conciliar e julgar as reclamações de empregados contra seus empregadores. Embora tenha adquirido status de ramo do Poder Judiciário após o advento da CLT , manteve algumas características peculiares, tais como o jus postulandi das partes (não obrigatoriedade de advogado

Além de Toffoli, votaram pelo cabimento deste tipo de recurso a ministra Rosa Weber e os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki... Dois ministros são contrários ao cabimento dos embargos. Em seu voto, o ministro Toffoli considerou que o artigo 333 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) está em vigor... Com a manifestação do ministro Dias Toffoli, no final da sessão desta quarta-feira (11), pelo cabimento de embargos infringentes em ações penais originárias de competência do Supremo Tribunal Federal (

O ministro Luiz Fux foi contrário ao cabimento do recurso, seguindo o entendimento do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa... Os votos divergentes do relator consideram que o dispositivo regimental que trata do cabimento dos embargos está em vigor, ou seja, não foi revogado pela Lei 8.038 /90. MB/EH... A análise do cabimento de embargos infringentes na Ação Penal (AP) 470 prossegue no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12), com o voto da ministra Cármen Lúcia e dos ministros