Cobrança de Consumo de Água Indevido em Notícias

205 do Código Civil ), a exemplo do que decidido e sumulado (Súmula 412/STJ) no que diz respeito ao lapso prescricional para repetição de indébito de tarifas de água e esgoto... incidir em obrigação de fazer, resultando em indenização pelo inadimplemento contratual em montante exorbitante, desproporcional, a ensejar desequilíbrio contratual e enriquecimento sem causa, em indevido... e os princípios que devem ser respeitados - entre os quais se destacam a "harmonia das relações de consumo" e o "equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores"

Para o colegiado, a relação entre o credor do cheque e o banco não se equipara à relação de consumo... Sendo assim, embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações similares... STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap (15/06) Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre

Uma delas é a falta de cobrança dos valores devidos pela empresa Nutribem, relativos ao consumo de energia elétrica, água, gás e vapor nas dependências do Celso Ramos e Regional de São José para a prestação... Também deve ser apurado o dano pelo pagamento indevido por descartáveis que já estavam incluídos nos custos do objeto contratado da Nutribem... Foi motivo de multas, ainda, a programação de consumo superestimada para o Hans Dieter Schmidt

Os serviços não solicitados e a cobrança de valores reconhecidamente indevidos deverão ser suspensos de imediato, no primeiro contato feito pelo consumidor, salvo se o fornecedor conseguir comprovar, naquele... As inúmeras determinações do decreto avançam bastante e atendem, pelo menos em tese, os princípios e regras estabelecidos pela Política Nacional das Relações de Consumo, estampada no artigo 4º do Código... Os bancos, as companhias aéreas, as empresas de telefonia fixa e móvel e de TV por assinatura (TV a cabo), as empresas de planos de saúde, de transporte terrestre e as companhias de água e energia estão

Problemas com imóveis adquiridos de construtoras: IBEDEC alerta consumidores e convoca para Ações Coletivas O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC), registrou de outubro... O IBEDEC destacou alguns dos exemplos mais comuns de problemas nas compras: Problemas nos Contratos: – Cobrança Indevida de Juros e Correção Monetária: Durante a construção o reajuste das parcelas só pode... em pontos indevidos e causar infiltrações e danos ao próprio apartamento e aos apartamentos vizinhos; – Invasão do espaço aéreo: construção de sacadas ou uso de sacada como cômodo não previsto no memorial

Os serviços não solicitados e a cobrança de valores reconhecidamente indevidos deverão ser suspensos de imediato, no primeiro contato feito pelo consumidor, salvo se o fornecedor conseguir comprovar, naquele... As inúmeras determinações do decreto avançam bastante e atendem, pelo menos em tese, os princípios e regras estabelecidos pela Política Nacional das Relações de Consumo, estampada no artigo 4º do Código... Os bancos, as companhias aéreas, as empresas de telefonia fixa e móvel e de TV por assinatura (TV a cabo), as empresas de planos de saúde, de transporte terrestre e as companhias de água e energia estão

PROJETO PREVÊ PROIBIÇÃO DE CANCELAS NOS PEDÁGIOS A instalação de cancelas nos locais de cobrança de pedágio pode ser proibida nas rodovias estaduais... CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS POR CRIANÇA E ADOLESCENTE DEVE SER NOTIFICADO POR HOSPITAIS Os hospitais, postos de saúde e clínicas públicas ou privadas podem ser obrigados a comunicar casos de embriaguez... Os estabelecimentos que venderem os produtos deverão fixar cartaz ou placa informando os efeitos colaterais do uso indevido dessas substâncias. O local que não cumprir a norma poderá sofrer sanções

Também para verificar se os produtos e serviços em circulação atendem à regulamentação técnica estabelecida “a resguardar direitos como vida, saúde, segurança e boa-fé nas relações de consumo”... Nesta situação, a base de cálculo do ISS é o valor a ser remunerado pela prestação do serviço, independentemente da cobrança de ingresso, não podendo corresponder ao valor total da aposta”... Para o Jockey, a cobrança do imposto municipal configura tributação da renda. Em dezembro de 2014, o relator, ministro Gilmar Mendes, havia concedido efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário

cliente, no caso dos bancos; cortes de fornecimento e valores indevidos cobrados nas contas de água, luz e gás; e, no caso do varejo, a não entrega de produtos, mercadorias entregues com defeito e dificuldade... Há centenas de ações referentes a problemas de consumo tramitando na Justiça comum. As demandas se repetem, ora no cível, ora nos juizados especiais... Os consumidores que participarem das audiências da 7ª Semana Nacional de Conciliação vão buscar soluções para problemas como: cobrança indevida de tarifa, venda casada e negativação indevida do nome do

*A Justiça de Alegrete determinou, ao acatar ação civil pública ajuizada pelo MP, que o Município garantisse a outorga à Corsan da prestação de serviço de abastecimento de água nos bairros Santos Dumont... *O MP ingressou com pedido liminar para que fosse suspensa a cobrança da tarifa de pedágio na praça de Venâncio Aires até que fossem adotadas medidas como a disponibilização de ambulâncias novas para os... Corpos de Bombeiros de Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul e repassados às unidades do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) das duas cidades todos os equipamentos e material de manutenção e consumo