Cobrança Indevida Iptu Danos Morais em Notícias

Todavia, a jurisprudência desta Corte entende que, verificada a relação de estrita dependência entre a pretensão de indenização por danos morais com o fato apurado no juízo criminal, aplicam-se analogicamente... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Dano moral. Atos praticados após rescisão de contrato de trabalho. Pretensão indenizatória. Prescrição. Prazo trienal. Responsabilidade extracontratual... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A pretensão de indenização por danos morais fundada em atos ofensivos praticados após a rescisão do contrato de trabalho, ante a imputação da prática de crimes de apropriação

Ação de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade extracontratual. Não reconhecimento do cartel pelo CADE. Prescrição. Termo inicial. Ciência da conduta causadora dos danos alegados... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir o termo inicial do prazo de prescrição para ação de indenização por danos materiais e morais, sofridos em decorrência de suposto ilícito concorrencial... considerar-se a "data em que se verifica o dano-prejuízo"

Dessa forma, o Distrito Federal foi condenado a pagar à autora as quantias de R$ 8 mil a título de danos morais e R$ 7 mil a título de compensação pelos danos estéticos... O juiz destacou ainda que a situação afetou a integridade física da autora e a esfera de personalidade, o que gera o dever do estado de indenizar pelos danos morais... Por conta disso, pede indenização por danos morais e estético, além do pagamento de pensão mensal no valor de um salário mínimo

DANO MORAL CONFIGURADO. LIMITES DA IMUNIDADE PROFISSIONAL EXTRAPOLADOS... DANO MORAL CONFIGURADO. CONDUTA ILÍCITA. OFENSA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS... Dano moral configurado. Quantum reparatório fixado, em obediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

pelo juiz titular da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, o DF foi impedido de efetuar a cobrança do parcelamento de IPTU/TLP da empresa, AR Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda... O Pier 21 impetrou Mandado de Segurança Preventivo em face do Coordenador de Cobrança Tributária, Gerente de Cobrança Tributária do Núcleo de Cobrança de Tributos Diretos, Gerente de Tributos Diretos e... morais e materiais, decorrentes de suicídio de preso em cela de delegacia da polícia do DF, uma vez que configurado fato imprevisível

O julgador condenou ainda o Detran-GO e a financeira a indenizar a vítima pelos danos morais suportados. O Detran-DF e o Distrito Federal recorreram da decisão... No caso dos autos, segundo o julgador, o dano estético é evidente... Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que estão evidentes tanto a probabilidade do direito quanto o perigo de dano

ao crédito, com exceção: o devedor contumaz que tiver nome registrado em outros cadastros restritivos perde o direito à indenização por danos morais, mesmo se não notificado previamente sobre a nova inscrição... o débito com base em entendimentos firmados pelo STJ e pelo STF; estar comprovado o direito do mutuário contra a cobrança indevida e que durante o trâmite da ação sobre os valores seja depositada a quantia... Pelo rito dos repetitivos, a Segunda Seção também concluiu ser suficiente para caracterizar o dano moral a ausência da prévia comunicação ao consumidor de que seu nome será inscrito em cadastro de restrição

ao crédito, com exceção: o devedor contumaz que tiver nome registrado em outros cadastros restritivos perde o direito à indenização por danos morais, mesmo se não notificado previamente sobre a nova inscrição... o débito com base em entendimentos firmados pelo STJ e pelo STF; estar comprovado o direito do mutuário contra a cobrança indevida e que durante o trâmite da ação sobre os valores seja depositada a quantia... Pelo rito dos repetitivos, a Segunda Seção também concluiu ser suficiente para caracterizar o dano moral a ausência da prévia comunicação ao consumidor de que seu nome será inscrito em cadastro de restrição

ao crédito, com exceção: o devedor contumaz que tiver nome registrado em outros cadastros restritivos perde o direito à indenização por danos morais, mesmo se não notificado previamente sobre a nova inscrição... o débito com base em entendimentos firmados pelo STJ e pelo STF; estar comprovado o direito do mutuário contra a cobrança indevida e que durante o trâmite da ação sobre os valores seja depositada a quantia... Pelo rito dos repetitivos, a Segunda Seção também concluiu ser suficiente para caracterizar o dano moral a ausência da prévia comunicação ao consumidor de que seu nome será inscrito em cadastro de restrição

ao crédito, com exceção: o devedor contumaz que tiver nome registrado em outros cadastros restritivos perde o direito à indenização por danos morais, mesmo se não notificado previamente sobre a nova inscrição... o débito com base em entendimentos firmados pelo STJ e pelo STF; estar comprovado o direito do mutuário contra a cobrança indevida e que durante o trâmite da ação sobre os valores seja depositada a quantia... Pelo rito dos repetitivos, a Segunda Seção também concluiu ser suficiente para caracterizar o dano moral a ausência da prévia comunicação ao consumidor de que seu nome será inscrito em cadastro de restrição