Enriquecimento Ilícito em Notícias

Ele e a esposa são acusados de enriquecimento ilícito entre 2002 e 2005... Comprovado o enriquecimento ilícito, ele foi demitido e impedido de retornar ao serviço público... A ação é resultado da atuação da Força-Tarefa de Combate ao Enriquecimento Ilícito na Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, criada em abril na Procuradoria da República em São Paulo

A punição do enriquecimento ilícito de agentes públicos poderá ser agilizada. É o que prevê o projeto de lei do Senado 317/10, da ex-senadora Marina Silva... O projeto altera a Lei 8.429 /92, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta... Com a aprovação do projeto, a lei permitiria que, nos casos em que o ato de improbidade resulte em lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito, a autoridade administrativa responsável pela instauração

Se a lei for aprovada, o Brasil se alinha à tendência internacional de punir o enriquecimento ilícito... “A comissão vai decidir sobre esse tema em maio, mas a tendência é que o enriquecimento ilícito também seja criminalizado... Segue a íntegra da matéria: Especialistas e entidades afirmam que a aprovação do anteprojeto de lei que criminaliza o enriquecimento ilícito é mais um passo no endurecimento das leis contra os crimes de

Mas também é inovadora em alguns aspectos de controle de enriquecimento ilícito... Já está em vigor a lei - projeto de autoria do deputado Adão Villaverde (PT) - que dispõe sobre o controle do enriquecimento ilícito na gestão pública... Também estabelece que a inspeção do TCE em relação aos sinais de enriquecimento ilícito poderá compreender o patrimônio de dependentes do agente público

Então, antes de falarmos em "Indústria do Dano Moral", não seria melhor falarmos em uma "Indústria do Enriquecimento Ilícito?"... Na verdade, há um verdadeiro enriquecimento ilícito, ante o desrespeito às leis e ao próprio Poder Judiciário (pressionado pelo poder econômico e financeiro de tais organizações)

De acordo com a Promotoria, caso confirmada, a monetização desse tipo de conteúdo pode configurar enriquecimento ilícito, porque os policiais não podem, em tese, usar cargos públicos nem empregar bens... "Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade

ilícito... Santos, Orlando Joaquim de Brito, o empresário Francisco Cursino de Eça Filho e as empresas Control Service e FC Transportes e Turismo pelo uso indevido de verbas federais, fraude em licitações e enriquecimento ilícito... O decreto serviu para mascarar as condutas ilícitas praticadas pelo prefeito, tais como a dispensa indevida de licitação, a má utilização de recursos públicos federais e a facilitação para o enriquecimento ilícito

O advogado da União, Márcio Felipe Lacombe da Cunha, responsável pela ação, alega que houve enriquecimento ilícito e lesão aos cofres públicos.

Reconhecido enriquecimento ilícito da OI na comercialização de cartões telefônicos Sede da Promotoria, na Santana A 16ª Vara Cível condenou a Oi/Brasil Telecom ao pagamento de R$ 1,5 milhão de indenização

Está em tramite no Senado Federal o Projeto de Lei nº 327/2016, que acresce o art. 312-A ao Código Penal , para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos... mandato eletivo, ou auferidos por outro meio lícito: Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito anos), e confisco dos bens, se o fato não constituir elemento de crime mais grave. § 1º Caracteriza-se o enriquecimento ilícito... ilícito ainda que, observadas as condições do caput, houver amortização ou extinção de dívidas do servidor público, ou de quem a ele equiparado, inclusive por terceira pessoa. § 2º As penas serão aumentadas