Multa Descumprimento de Ordem Judicial em Notícias

por descumprimento de decisão judicial, em caso que envolve inscrição indevida de consumidor em órgão de proteção ao crédito... A ordem para retirar o nome não foi atendida e seguiu-se a execução da multa. O banco apresentou embargos à execução, pedindo a redução do valor, mas não teve sucesso... Para a turma recursal, as punições em valores significativos, em razão do descumprimento reiterado e sem justificativa plausível de decisões judiciais, podem induzir grandes grupos econômicos a rever sua

por descumprimento de decisão judicial, em caso que envolve inscrição indevida de consumidor em órgão de proteção ao crédito... A ordem para retirar o nome não foi atendida e seguiu-se a execução da multa. O banco apresentou embargos à execução, pedindo a redução do valor, mas não teve sucesso... Para a turma recursal, as punições em valores significativos, em razão do descumprimento reiterado e “sem justificativa plausível” de decisões judiciais, podem induzir grandes grupos econômicos a rever

Diante do descumprimento da ordem nos dois horários de pico, a desembargadora determinou a aplicação da multa prevista... O motivo foi o descumprimento, por parte da entidade, da ordem judicial proferida na última sexta-feira (18) pela presidente em exercício da Seção de Dissídios Coletivos do TRT4, desembargadora Rosane... Em despacho na noite desta segunda-feira, a desembargadora entendeu que a entidade tomou ciência da ordem judicial e a considerou notificada

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está cobrando do Banrisul na Justiça do Trabalho o pagamento de multa no valor de R$ 26 milhões pelo descumprimento de uma condenação decorrente de ação civil pública... Após a realização de ação fiscal pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RS (SRTE/RS), foi constatado que o Banrisul não está cumprindo a ordem judicial, pois vários empregados que tiveram... Espera-se que a execução da multa possa mudar essa realidade de uma vez por todas . Texto: Gustavo Dutra de Souza (estagiário de Jornalismo) Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof

por descumprimento de decisão judicial, em caso que envolve inscrição indevida de consumidor em órgão de proteção ao crédito... A ordem para retirar o nome não foi atendida e seguiu-se a execução da multa. O banco apresentou embargos à execução, pedindo a redução do valor, mas não teve sucesso... Para a turma recursal, as punições em valores significativos, em razão do descumprimento reiterado e “sem justificativa plausível” de decisões judiciais, podem induzir grandes grupos econômicos a rever

Esse valor corresponde à soma das multas resultantes do descumprimento de ordem judicial expedida nos autos da Ação Civil Pública nº 2003.38.00.042965-0... A União Federal (Ministério dos Transportes) foi quem deu causa ao engrandecimento do valor total da multa, pelo reiterado descumprimento da decisão judicial... Cabia então, ao Ministério dos Transportes, cumprir a determinação judicial de pagamento da multa para cada carteira de passe livre expedida fora do prazo, até porque a prova do atraso consta de planilhas

Ao recorrer ao TST, a Caixa pretendia ser excluída do processo e isentar-se da multa pelo descumprimento da ordem de bloqueio... A aplicação da multa pelo não cumprimento de ordem judicial se dirige a todos que de alguma forma atuam no processo, afirmou. A decisão foi unânime... A 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve multa aplicada pela Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) à CEF (Caixa Econômica Federal) por ter descumprido ordem judicial de bloqueio de valores

“É fato que houve descumprimento de ordem judicial, mas não vejo nesse descumprimento caráter doloso, razão pela qual entendo que a multa fixada já sanciona devidamente a inércia da empresa”, concluiu... À época foi fixada multa diária, para o caso de descumprimento da ordem judicial, tendo essa, com o passar do tempo, atingido o valor de R$ 2.682.400,00... decisão judicial

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral manteve, nesta terça-feira (21/8), em R$ 3,2 milhões o valor da multa aplicada ao Facebook por descumprimento de ordem judicial durante as eleições municipais... A multa inicial era de R$ 9,9 milhões... determinou que o Facebook informasse os dados cadastrais do perfil em que foram postadas mensagens ofensivas à honra e à imagem de candidatos da Coligação Majoritária União e Trabalho, sob pena de multa

As empresas Móveis Estrela e Nokia do Brasil Tecnlogia deverão pagar R$ 235 mil, a título de multa por descumprimento de decisão (astreintes), à cliente Ariane Alves Correa Araújo... o valor original da multa... Em agravo de instrumento, Ariane alegou que não foi cumprida a determinação, contabilizando 468 dias de multa, atingindo R$ 235 mil