MPT cobra multa de R$ 26 milhões do Banrisul por descumprimento de ordem judicial

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está cobrando do Banrisul na Justiça do Trabalho o pagamento de multa no valor de R$ 26 milhões pelo descumprimento de uma condenação decorrente de ação civil pública (ACP) ajuizada em 1999. O banco foi condenado no julgamento da ACP, encerrado em março de 2010, por violar obrigações relativas à jornada de trabalho, especialmente a concessão do intervalo de repouso entre uma e duas horas quando a jornada de trabalho dos empregados exceder seis horas. Após a realização de ação fiscal pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RS (SRTE/RS), foi constatado que o Banrisul não está cumprindo a ordem judicial, pois vários empregados que tiveram sua jornada de trabalho prorrogada além das seis horas diárias não usufruíram do intervalo previsto em lei. A ACP está tramitando na 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e já foi determinada a citação do banco para pagamento da quantia.

De acordo com o procurador do Trabalho Carlos Carneiro Esteve Neto, O Banrisul, mesmo após anos de discussão judicial, que culminou com sua condenação definitiva no Tribunal Superior do Trabalho, continuou violando a legislação trabalhista, demonstrando completo desrespeito com a autoridade do Poder Judiciário e, pior, com os direitos de seus empregados. Espera-se que a execução da multa possa mudar essa realidade de uma vez por todas .

Texto: Gustavo Dutra de Souza (estagiário de Jornalismo)

Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)

Publicação no site: 24/5/2013