Nulidade Pela Ausência do Exame de Corpo de Delito em Notícias

NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE RECONHECIDA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. [...] 2... AUSÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1... O Magistrado singular deferiu a transferência do Paciente para uma Sala de Estado-Maior nas dependências do Corpo de Bombeiros Militar de Fortaleza/CE (fls. 46-49)

Assim, não há se falar em nulidade da busca pessoal quando o acusado é preso em flagrante impróprio, pois indubitavelmente há fundada suspeita do cometimento do delito na hipótese... Ausência de habitualidade. Análise singularizada do caso concreto. Princípio da insignificância. Incidência... que "nos termos do art. 244 do CPP , a busca pessoal independerá de mandado quando houver prisão ou fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida, objetos ou papéis que constituam corpo

A primeira exigência refere-se à materialidade do crime, ou seja, a existência do corpo de delito que prova a ocorrência do fato criminoso (laudo de exame de corpo de delito, documentos, prova testemunhal... Caracteriza nulidade absoluta... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR A AÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO

de corpo de delito necroscópico juntado aos autos... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO HOMICÍDIO PARA MODALIDADE CULPOSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE... LEONARDO GUSTAVO DE OLIVEIRA contra acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul ( Recurso em Sentido Estrito n. 0000565-31.2017.8.12.0010 e Embargos Infringentes e de Nulidade

a comprovar a materialidade do delito de tráfico de drogas... por falta de provas da materialidade delitiva, não podendo essa ser confundida com mera nulidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, aduziu o insurgente ter direito líquido e certo à promoção por ato de bravura, apontando ilegal o ato do Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar estadual de

Isso, porque o paciente foi julgado pelo tribunal do júri e, no exame do recurso, mantida a condenação por homicídio qualificado... Em outras partes do mundo, os delitos tributários inclusive são punidos de forma mais severa... O tribunal de justiça local, em sede de apelação, afastou a apontada nulidade

NULIDADE INOCORRENTE... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA OS PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 241-D , PARÁGRAFO ÚNICO , II DO ECA OU NO ART. 215-A DO CP . INVIABILIDADE... Basilar de 8 anos e 11 meses que se mostrou excessiva à luz do exame das operadoras do art. 59 do CP

Isso, porque o paciente foi julgado pelo tribunal do júri e, no exame do recurso, mantida a condenação por homicídio qualificado... Em outras partes do mundo, os delitos tributários inclusive são punidos de forma mais severa... O tribunal de justiça local, em sede de apelação, afastou a apontada nulidade

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A principal finalidade da cadeia de custódia, enquanto decorrência lógica do conceito de corpo de delito (art. 158 do Código de Processo Penal ), é garantir que os vestígios... Não havendo alteração (isto é, permanecendo íntegro o corpo de delito), as hashes serão idênticas, o que permite atestar com elevadíssimo grau de confiabilidade que a fonte de prova permaneceu intacta... Ausência de previsão legal ou contratual. Não cabimento

corpo físico, não pode o sistema valer-se dessas mesmas peculiaridades como fundamento para restringir garantias penais cujo exercício pela pessoa jurídica é, na prática, possível... Ausência de registro. Inadimplemento. Leilão público para a alienação do imóvel. Prescindibilidade... Ausência de indício de fraude. Aplicação analógica do art. 107 , I , do CP . Extinção da punibilidade