Recurso Ordinário Constitucional em Notícias

“Não havendo urgência e não se tratando do julgamento de habeas corpus ou do seu recurso ordinário, deve-se observar o juiz natural, que no Supremo Tribunal Federal é materializado no Plenário e nas Turmas... Para Fachin, a proclamação do resultado mais favorável ao réu só é legítima no julgamento de habeas corpus e recursos em matéria criminal previstos na competência constitucional do STF... A exceção são os recursos extraordinários, que envolvem quórum específico para declaração de inconstitucionalidade

No caso, o Tribunal Regional registrou que as acusações apuradas em sede de recurso ordinário - para verificar se a dispensa motivada estaria caracterizada, ou não -, seriam as seguintes: compartilhamento... o TST, que a justa causa indevidamente aplicada ao Demandante impõe a reparação do dano moral, por se tratar de uma ofensa relevante a sua pessoa, devendo ser observada a eficácia ao princípio constitucional... A recorrente, em suas razões de recurso de revista, esclarece, inicialmente que de início, importa frisar que a justa causa aplicada ao obreiro teve por fundamento o compartilhamento de senha pessoal e

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ENTIDADE PARAESTATAL. SISTEMA S. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CAPÍTULO I DO TÍTULO XI DO CÓDIGO PENAL - CP . INAPLICABILIDADE... Recurso provido... RECURSO PROVIDO. ORDEM DE TRANCAMENTO CONCEDIDA. 1

Recurso ordinário a que se dá provimento parcial... Nas razões do recurso ordinário a litisconsorte passiva necessária noticiou a ocorrência de aborto espontâneo, confirmada nas contrarrazões oferecidas pela impetrante. 3... Recurso ordinário conhecido e provido. Segurança denegada, nos termos do art. 6º , § 5º , da Lei nº 12.016 /2009

Inteiro Teor RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 234.120 MINAS GERAIS RELATOR : MIN... Neste Recurso Ordinário, a defesa alega, em suma: o constrangimento está ocorrendo pelo fato de a paciente cumprir pena em regime fechado e objetiva a concessão da prisão domiciliar pelo fato de a paciente... ALEXANDRE DE MORAES DECISÃO Trata-se de Recurso Ordinário interposto contra decisão monocrática proferida pelo Ministro RIBEIRO DANTAS, do Superior Tribunal de Justiça, no HC 853.195/MG

Dias Toffoli, DJe 15.5.2017) Nesse sentido: "Recurso ordinário constitucional. Habeas corpus. Não conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça... Contra a denegação de habeas corpus por Tribunal Superior prevê a Constituição Federal remédio jurídico expresso, o recurso ordinário... SUBSTITUTIVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUESTÕES DE MÉRITO NÃO APRECIADAS

“Logo, não há razão para a análise da questão, visto que o recurso ordinário, neste ponto, é mera reiteração de impetração anterior”, salientou... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 147748, interposto pelo defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro... O acórdão do TJ-RJ, segundo alega, teria atropelado a competência constitucional conferida ao Conselho de Sentença para se manifestar acerca do mérito da imputação

A PGR manifestou-se pelo provimento do recurso em parecer assim ementado (eDOC 15): Recurso Ordinário em habeas corpus. Penal e Processual Penal comum e militar... Parecer pelo provimento do Recurso Ordinário. É o relatório. Decido. 1... EDSON FACHIN DECISÃO: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão proferido no âmbito do Superior Tribunal Militar, assim ementado (eDOC 6): HABEAS CORPUS. PRELIMINAR

Verificação via habeas corpus ou em recurso ordinário. Possibilidade... O recurso é de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik. Honorários advocatícios. Fixação simbólica, provisória ou por estimativa: possibilidade... razoabilidade da estimativa do valor da causa há de prevalecer em todas as interpretações e soluções jurídicas, sendo necessária a consciência acerca dos objetivos do sistema processual e da garantia constitucional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) só admite Habeas Corpus (HC) no lugar de Recurso Ordinário em caso de flagrante ilegalidade... De acordo com a ministra Laurita Vaz, o entendimento jurisprudencial da 5ª e da 6ª Turma do STJ é no sentido de não admitir HC em substituição ao Recurso Ordinário, sem prejuízo do deferimento da ordem... De acordo com a ministra Laurita Vaz, o entendimento jurisprudencial da 5ª e da 6ª Turma do STJ é no sentido de não admitir HC em substituição ao Recurso Ordinário, sem prejuízo do deferimento da ordem