Revisão Criminal em Notícias

O assistido cumpria pena, em Três Lagoas, quando o defensor interpôs a revisão criminal... Sobre a propositura da revisão criminal, o defensor público comenta: No período de dois anos em que fui titular da 3ª DP Criminal de Três Lagoas, com competência também na execução penal, observei que... Um assistido da Defensoria Pública da comarca de Três Lagoas foi absolvido, por meio de uma revisão criminal, por tentar furtar dois xampus de uma rede de supermercados do município

De igual modo, o art. 625 do Código de Processo Penal também não se aplica, já que de revisão criminal não se cuida... Destaque Não há impedimento ou suspeição de integrantes de Colegiado do STJ que apreciaram recurso especial e, posteriormente, venham a participar do julgamento de outro apelo raro oriundo de revisão criminal... Ademais, trata exclusivamente da distribuição de revisão criminal, feito que não tramita nesta Corte. Aqui, o que há é um recurso especial, cuja distribuição se deu de forma aleatória

Outra revisão criminal em pauta é de relatoria do Des... Entre os processos pautados está a Revisão Criminal nº 4004625-48.2013.8.12.0000 em que F.M.S. propõe revisão contra decisão de primeiro grau que o condenou a cinco anos e quatro meses de reclusão, em... Nesta terça-feira (13), a partir das 14 horas, os desembargadores da Seção Criminal reúnem-se para mais uma sessão ordinária em que estão na pauta várias revisões criminais, embargos infringentes e de

(Revisão Criminal nº 2013.018922-7) FONTE: TJ-RN... O Pleno do Tribunal do Justiça do RN julgou improcedente um processo de Revisão Criminal, que pedia a absolvição de um dos envolvidos em uma operação da Polícia Rodoviária Federal, a qual retirou de circulação... Segundo o relator do recurso, desembargador Amílcar Maia, o pedido de Revisão Criminal só provocaria uma nova análise do processo, o que não cabe por meio da via escolhida pela defesa do réu

(Revisão Criminal nº 2013.018922-7)... O Pleno do Tribunal do Justiça do RN julgou improcedente um processo de Revisão Criminal, que pedia a absolvição de um dos envolvidos em uma operação da Polícia Rodoviária Federal, a qual retirou de circulação... Segundo o relator do recurso, desembargador Amílcar Maia, o pedido de Revisão Criminal só provocaria uma nova análise do processo, o que não cabe por meio da via escolhida pela defesa do réu

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 4622 /2009, que permite ao Ministério Público apresentar pedido de revisão criminal... A revisão criminal é interposta contra uma sentença que já transitou em julgado, ou seja, que não pode mais ser modificada... O Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689 /41) prevê que podem apresentar a ação de revisão criminal o próprio réu ou seu procurador ou, no caso de morte do réu, o cônjuge, ascendente, descendente

Por tais motivos, com o parecer, indefiro a revisão criminal interposta por J.P. da S.”. Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul... Os desembargadores da Seção Criminal, por unanimidade, indeferiram o pedido de revisional nº 0600492-16.2012.8.12.0000, de J.P. da S., condenado a sete anos de reclusão em regime fechado pelo crime de

“Diante do caso concreto, já há jurisprudência no STF na linha de que se pode suspender a pena, sim, em sede de revisão criminal... A maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quarta-feira (5/12), a revisão criminal do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pelo TRF4 a 5 anos e 3 meses de prisão... Vamos ter aqui, a partir deste precedente, aberta a possibilidade de ampla revisão de decisões das turmas pelo plenário”, entendeu Moraes

Nesta quinta-feira (21/6), foi negado pedido de revisão criminal apresentado por Luiz Estevão de Oliveira Neto... Outro condenado na ação penal, o sócio da construtora Incal, Fábio Monteiro de Barros, também entrou com um pedido de revisão criminal do TRF3... Em sua manifestação no processo, o MPF na 3ª Região ressaltou que “a presente revisão criminal não passa de tentativa de eternizar discussões que já foram amplamente submetidas e examinadas pelo Poder

Fonte: Site STJ Para leitura do acórdão: Clique aqui Esta notícia refere-se ao processo: REVISÃO CRIMINAL Nº 5.233 - DF... Ao conhecer em parte da revisão criminal, o colegiado julgou procedente a tese da prescrição e deu por prejudicado o exame da alegação de inexistência de continuidade delitiva... No pedido de revisão criminal, o requerente sustentou que a condenação estabelecida no recurso especial violou a correta aplicação da lei penal, alegando que estaria prescrita a pretensão punitiva, se