Tutela de Evidencia em Notícias

Em 1º grau, foi deferida a tutela de evidência para devolução do numerário em 72h, sob pena de multa, uma vez que a própria tele reconheceu o direito do consumidor, aduzindo tratar-se de “erro sistêmico... Em 1º grau, foi deferida a tutela de evidência para devolução do numerário em 72h, sob pena de multa, uma vez que a própria tele reconheceu o direito do consumidor, aduzindo tratar-se de “erro sistêmico

Segundo ele, a turma admite a concessão da tutela de evidência em sede de mandado de segurança ao citar jurisprudência no mesmo sentido... "A concessão da tutela da evidência independe da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo... O juízo de origem havia justificado a falta de perigo da demora para conceder a antecipação da tutela

A doutrina e a jurisprudência pátria tem admitido a concessão do DIVÓRCIO LIMINAR em sede de tutela de evidência, com base no artigo 311 , inciso IV do CPC ou mesmo em julgamento antecipado parcial do

Contudo, ressaltou que o artigo 1012, § 4º possibilitou, por meio de tutela de evidência o afastamento do efeito suspensivo da apelação... O TRF4 ao analisar pedido de antecipação de tutela para expedição de certidão positiva com efeito de negativa, em recurso de apelação ainda não transitado em julgado, concedeu a liminar

ABRIL Segurada, também do Rio, com base na tutela de evidência, teve garantida correção de 77%. O benefício subiu de R$2.726,83 para R$4.826,20. TAGS O DIA MARTHA IMENES... INSS terá 20 dias para fazer a correção do benefício concedido no ano de 2004 Rio – Decisão da Justiça Federal baseada na tutela de evidência garante revisão de aposentadoria pelo teto da Previdência a... Segundo o especialista, com a tutela de evidência o juiz pode implantar o novo benefício, mais vantajoso e de forma mais ágil ao aposentado antes que o STF decida sobre o assunto

Trata-se, portanto, de uma hipótese especial da tutela de evidência, que pode reduzir os danos decorrentes da morosidade que pode existir em processo de inventário... Comparando as determinações estabelecidas no artigo 647 do Código de Processo Civil , faz-se possível estabelecer uma similaridade com a tutela de evidência, porém aplicada no âmbito do inventário... Isso porque a tutela de evidência é uma " medida destinada a antecipar o próprio resultado prático final do processo, satisfazendo-se na prática o direito do demandante, independentemente do periculum

de evidência, por exemplo)... restrição estabelecida na apólice à ordem judicial afasta a validade da garantia, tendo em vista que o juiz pode determinar a liberação do valor mesmo sem o trânsito em julgado da decisão (em casos de tutela de evidência

DA TUTELA DE EVIDENCIA Sabe-se que a tutela de evidencia trata-se de uma tutela jurisdicional sumária satisfativa, fundada em um juízo de alta probabilidade ou de quase certeza da existência do direito... Assim, requer que seja concedida a tutela de evidência, na medida em que a tutela da evidência poderá ser concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do... TUTELA DE EVIDÊNCIA E DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. 1

Durante as aulas, foram abordados temas como o panorama geral das principais alterações do novo CPC e tutela provisória (disposições gerais; tutela de urgência e tutela de evidência).

Como exemplo da aposta na velocidade processual do CPC/2015 , Fraga citou a tutela de evidência... Sinais trocados Embora o Código de Processo Civil de 2015 tenha buscado acelerar as ações com medidas como tutela de evidência, a norma não atribui a mesma celeridade a essas medidas quando propostas contra... Por outro lado, o advogado lembrou que o CPC/2015 acena com morosidade ao estender à tutela provisória contra a Fazenda Pública as regras das leis 8.437 /1992 e 12.016 /2009