Antecipação de Tutela em Ação de Guarda em Notícias

Segundo o relator, o fato delituoso atribuído ao ex-militar não guarda qualquer elemento de conexão que possa autorizar o reconhecimento de crime militar... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu o Habeas Corpus (HC) 155245 para declarar a incompetência da Justiça Militar para processar e julgar a ação movida contra B.K.S., acusado... cautelar penal transmudar-se, mediante subversão dos fins que o legitimam, em inaceitável (e inconstitucional) meio de antecipação executória da própria sanção penal”, enfatizou

Inicialmente, o Judiciário deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e determinou a restituição à autora das aves apreendidas em sua residência, até o final da ação... Alegou que não cabe ao Poder Judiciário adentrar na esfera de competência administrativa, para permitir a guarda doméstica do animal, invalidando a decisão técnica de apreensão e destinação não doméstica... Após a medida do órgão estadual, a senhora ingressou com ação no Poder Judiciário alegando que as aves seriam como membros de sua família, já que conviviam com ela há mais de trinta anos e estavam bem

A decisão foi tomada após a atuação da Defensoria Pública da União da União em Goiás (DPU/GO), por meio de uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela... Adriano Cristian Souza Carneiro, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU/GO, atuou no caso... Goiânia, 03/01/2013 – A Justiça determinou que o Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás promova nova avaliação psicológica em candidatos do último concurso para guarda municipal de Aparecida

Considerando o caráter alimentar do pedido e a probabilidade de prejuízo na demora em se aguardar o trânsito em julgado da decisão, a Turma determinou a antecipação dos efeitos da tutela... A propositura da Ação de Modificação de Guarda pode ser entendida como demonstração do desejo da servidora de instituir o menor como seu dependente... O autor da ação ordinária, representado pela mãe em juízo, alega que dependia economicamente da tia, falecida em junho de 2007

Considerando o caráter alimentar do pedido e a probabilidade de prejuízo na demora em se aguardar o trânsito em julgado da decisão, a Turma determinou a antecipação dos efeitos da tutela... A propositura da Ação de Modificação de Guarda pode ser entendida como demonstração do desejo da servidora de instituir o menor como seu dependente... O autor da ação ordinária, representado pela mãe em juízo, alega que dependia economicamente da tia, falecida em junho de 2007

Em outubro de 2011, o Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá confirmou a antecipação de tutela anteriomente deferida... O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar em mandado de segurança para garantir que a estudante D.F.G.S. volte a receber pensão por morte na condição de menor sob guarda... De acordo com os argumentos do autor da ação, defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro, o TCU não poderia cassar decisão judicial como se fosse administrativa

A Justiça do Trabalho concedeu antecipação dos efeitos de tutela em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a olaria Gilmar Behrens da Costa, em Porto Alegre (RS)... A microempresa terá ainda que melhorar instalações sanitárias, mantendo o ambiente limpo e higienizado, fornecer água potável, por meio de bebedouros a jato inclinado e guarda protetora ou copos individuais

Como não possui o Registro Civil, ela não teve a matrícula aceita pela creche, levando a família a procurar a Defensoria Pública, que entrou com ação que incluía pedido de antecipação de tutela... A Defensoria também solicitou pedido de investigação de paternidade e deferimento da guarda da menina pela avó paterna

A juíza da Vara do Trabalho de Salgueiro, Ana Maria Aparecida de Freitas, deferiu pedido de antecipação de tutela, na última quinta-feira (08), em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)... Não há menor sombra de dúvidas que existem os pressupostos necessários ao deferimento do pedido de antecipação de tutela, explica a magistrada na decisão... Entre as 25 obrigações a serem acatadas pelo Consórcio Construtor Águas de São Francisco, a juíza Ana Maria Aparecida de Freitas determinou: utilização de andaimes dotados de sistema de guarda-corpo e

O Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC, julgou procedente, em 3-5-2012, o pedido de antecipação de tutela, com efeitos nacionais, através da Ação Civil Pública nº 5019632-23.2XXX.404.7XX0... Pela decisão judicial, também foi determinado que o INSS prorrogue o benefício do salário-maternidade, até que atinja o período de 120 dias, das seguradas que adotaram ou que obtiveram a guarda judicial... Federal, para determinar que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social conceda salário-maternidade de 120 dias, com fundamento no artigo 71-A da Lei 8.213 /91, às seguradas que adotaram ou obtiveram a guarda