Citação da Empresa por Edital em Notícias

A empresa JDA Construções e Reformas Ltda insurgiu-se, mediante embargos à execução, contra citação realizada por intermédio de edital sob o argumento de estar estabelecida no atual endereço desde novembro... A sentença de embargos à execução declarou a nulidade da citação da empresa por edital e dos atos praticados a partir de então, condenando o reclamante ao pagamento da multa de R$ 2.725,00, revertida à... A empresa executada embargou à execução requerendo a nulidade de todos os atos processuais realizados por ausência de citação válida

Os desembargadores consideraram ainda que a citação realizada por edital, após frustradas tentativas do oficial de justiça e do correio de comunicar à empresa a existência de ação contra ela, foi inválida... uma vez que a empresa tinha endereço certo e conhecido pelo autor da ação... A 3ª Turma do TRT-10ª Região declarou nulo o processo que continha endereço incorreto da empresa na petição inicial

Com base nessa informação prestada pela ECT, a empresa argumenta que o juiz de primeiro grau deveria determinar a citação por edital, na forma determinada pelo art. 841 , § 1º , da CLT , procedimento legalmente... Uma notificação postal recusada e a falta de citação por edital faz processo voltar a Salvador para repetição de notificação e nova sentença... Entende, então, que não houve recebimento da citação no endereço da empresa, mas apenas informação do funcionário da Empresa de Correios e Telégrafos de que o recebimento foi recusado

Com base nessa informação prestada pela ECT, a empresa argumenta que o juiz de primeiro grau deveria determinar a citação por edital, na forma determinada pelo art. 841 , § 1º , da CLT , procedimento legalmente... Uma notificação postal recusada e a falta de citação por edital faz processo voltar a Salvador para repetição de notificação e nova sentença... Entende, então, que não houve recebimento da citação no endereço da empresa, mas apenas informação do funcionário da Empresa de Correios e Telégrafos de que o recebimento foi recusado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... afirmou nesta quinta-feira (2) que entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para impugnar o processo licitatório do Supremo Tribunal Federal (STF) 27/2019 que prevê a contratação de empresa... Para o parlamentar, a compra de itens de luxo previstas no edital, como lagosta, camarão e presunto de parma com dinheiro público é inadmissível em um país onde grande parte da população não tem arroz

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... O projeto altera a Lei de Licitações (Lei 8.666 , de 1993) na parte relativa ao edital e ao pagamento... Segundo o autor, ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, empresas do publicitário Marcos Valério, condenado por desvios no Mensalão, receberam pagamentos substanciais antes mesmo da aprovação das campanhas

A empresa JDA Construções e Reformas Ltda insurgiu-se, mediante embargos à execução, contra citação realizada por intermédio de edital sob o argumento de estar estabelecida no atual endereço desde novembro... A sentença de embargos à execução declarou a nulidade da citação da empresa por edital e dos atos praticados a partir de então, condenando o reclamante ao pagamento da multa de R$ 2.725,00, revertida à... A empresa executada embargou à execução requerendo a nulidade de todos os atos processuais realizados por ausência de citação válida

e pequena empresa... Posteriormente, será desenvolvida a ferramenta eletrônica para citação de Pessoas Jurídicas, chamada Domicílio Eletrônico, excluindo as micro e pequenas empresas... A Plataforma Nacional de Editais, prevista no Código de Processo Civil, por sua vez, tornará público por meio eletrônico diversos atos processuais, dentre eles, aqueles destinados à citação e intimação

e pequena empresa... Posteriormente, será desenvolvida a ferramenta eletrônica para citação de Pessoas Jurídicas, chamada Domicílio Eletrônico, excluindo as micro e pequenas empresas... A Plataforma Nacional de Editais, prevista no Código de Processo Civil, por sua vez, tornará público por meio eletrônico diversos atos processuais, dentre eles, aqueles destinados à citação e intimação

e pequena empresa... Posteriormente, será desenvolvida a ferramenta eletrônica para citação de Pessoas Jurídicas, chamada Domicílio Eletrônico, excluindo as micro e pequenas empresas... A Plataforma Nacional de Editais, prevista no Código de Processo Civil, por sua vez, tornará público por meio eletrônico diversos atos processuais, dentre eles, aqueles destinados à citação e intimação