Desobediência em Notícias

Alegou que a conduta se enquadra no delito de desobediência, que prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses, e multa... O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /06) não configura o delito de desobediência disposto no artigo 330 do Código Penal... O TJDF rejeitou a denúncia ao argumento de que descumprimento de ordem ou medida judicial somente configura crime de desobediência quando não há previsão legal de sanção específica e que, no caso, a Lei

Alegou que a conduta se enquadra no delito de desobediência, que prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses, e multa... O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /06) não configura o delito de desobediência disposto no artigo 330 do Código Penal... O TJDF rejeitou a denúncia ao argumento de que descumprimento de ordem ou medida judicial somente configura crime de desobediência quando não há previsão legal de sanção específica e que, no caso, a Lei

Descumprir as medidas protetivas da Lei Maria da Penha não é o mesmo que cometer crime de desobediência ou de exercício ilegal de direito suspenso... Segundo a jurisprudência da corte, não basta apenas o descumprimento de uma ordem judicial para se configurar o crime de desobediência... O relator do recurso, desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, afirmou que delito de desobediência decorrente de descumprimento de medida protetiva é fato atípico

Desobediência ao agente prevalece. Disponível em http://www.lfg.com.br - 09 de agosto de 2010... Durante o exercício dessa atividade, em algumas situações o agente age de forma passiva, tão-somente observando o trânsito e fazendo autuações quando verifica a desobediência à sinalização ou às regras... DESOBEDIÊNCIA AO AGENTE PREVALECE O agente da autoridade de trânsito, pela definição trazida no Código de Trânsito é a pessoa humana responsável pela fiscalização, operação, policiamento ostensivo ou patrulhamento

"Deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado", afirmou o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao comentar a decisão do presidente do Senado

A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que transformou a prisão de um homem, acusado pela prática dos crimes de receptação e desobediência, de flagrante em preventiva.

desobediência... A pena máxima prevista para o crime de desobediência é de seis meses de detenção e multa... Crime de desobediência MPF denuncia secretário de Saúde de Rondônia A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) denunciou Milton Luiz Pereira, secretário de Saúde de Rondônia, por crime de

O Tribunal de Justiça absolveu, nesta quarta-feira (12), o ator Dado Dolabella no processo de crime de desobediência ao pedido de Luana Piovani para a distância de 250 metros entre os dois... Para haver o crime de desobediência, tem que haver dolo, ou seja, vontade de praticá-lo. Dado foi convidado para ir ao camarote, foi ao acaso. Em momento algum quis se aproximar da Luana

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-set-04/senso-incomum-concurso-mp-minas-incentiva-desobediencia-doutrina-stf

Na quarta, alguns ministros se mostraram sem vontade de continuar tolerando a desobediência do Legislativo... Começaram na quarta-feira (3/9) as audiências no tribunal superior de Washington (EUA), em que a Assembleia Legislativa do estado faz sua defesa contra uma possível condenação por desobediência à decisão... Assim, o tribunal intimou a assembleia legislativa para, através de seus advogados, se explicar e tentar convencer os ministros por que eles não devem condenar a instituição por desobediência ao tribunal