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16 de Junho de 2024
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    Tribunal nos EUA julga desobediência de assembleia legislativa de Washington

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 10 anos

    Começaram na quarta-feira (3/9) as audiências no tribunal superior de Washington (EUA), em que a Assembleia Legislativa do estado faz sua defesa contra uma possível condenação por desobediência à decisão judicial. O Legislativo estadual não cumpriu suas obrigações constitucionais, ao deixar de prover fundos orçamentários para financiar a educação básica no estado, descumprindo o prazo dado pelo tribunal para fazê-lo.

    Em 2007, a organização Network for Excellence in Washington Schools (Rede pela Excelência nas Escolas de Washington) moveu uma ação contra o estado, em nome de dois casais e seus filhos, alegando que o estado, por inércia legislativa, não estava cumprindo seu dever constitucional. As escolas estavam sem dinheiro para financiar...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tribunal-nos-eua-julga-desobediencia-de-assembleia-legislativa-de-washington/137611766

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