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Deixar de cumprir decisão é crime de desobediência, diz Barroso
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
"Deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado", afirmou o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao comentar a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros de não cumprir a decisão dada pelo ministro Marco Aurélio que determinou a sua retirada da presidência do Senado.
A liminar de Marco Aurélio deve ser apreciada pelo Plenário nesta quarta-feira (7/12), que pediu urgência. Contudo, o ministro Barroso não irá participar do julgamento...
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