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16 de Junho de 2024
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    Deixar de cumprir decisão é crime de desobediência, diz Barroso

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 8 anos

    "Deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado", afirmou o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao comentar a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros de não cumprir a decisão dada pelo ministro Marco Aurélio que determinou a sua retirada da presidência do Senado.

    A liminar de Marco Aurélio deve ser apreciada pelo Plenário nesta quarta-feira (7/12), que pediu urgência. Contudo, o ministro Barroso não irá participar do julgamento...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/deixar-de-cumprir-decisao-e-crime-de-desobediencia-diz-barroso/413102712

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