Embargos Não Acolhidos em Notícias

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1... Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, para dar parcial provimento ao agravo regimental e reconhecer a atipicidade do crime de corrupção passiva imputado ao embargante e determinar... e não o voto-vista prolatado; e não foi apontada pecha alguma no voto condutor do Ministro Joel Paciornik

Contudo os contribuintes que ainda não ajuizaram ações podem ser afetados pela MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO, se acolhido o pedido da União, nesse sentido... Esta marcado para o dia 05 de dezembro o julgamento dos Embargos de Declaração, oposto em sede do RE 574706 , que discute a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS... Se deferida a eficácia da decisão não atingirá a restituição dos valores recolhidos a mais pelo Contribuinte, dos últimos 05 anos retroativos, mas terá efeito a partir da decisão em definitivo para frente

Do mesmo modo, vencedores na apelação, não tinham interesse recursal para opor embargos de declaração e obter o pré-questionamento dos demais fundamentos... recursal para a oposição de embargos declaratórios", afirmou... que, "uma vez superado o argumento acolhido pelo tribunal de origem, cabe a esta Corte Superior, no prosseguimento do julgamento do recurso especial, examinar os demais fundamentos suscitados nas contrarrazões

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (16) em Cuiabá que, mesmo se acolhidos, os embargos infringentes não devem provocar mudanças significativas no... ou não... "Acho que nós deveríamos rejeitar os embargos infringentes. Acho que não seria cabível, mas, no Tribunal, se a maioria entender que os embargos são cabíveis, nós devemos decidir isso com rapidez

os embargos de declaração foram rejeitados de forma não unânime... Para o ex-prefeito, não há exaurimento de instância apto a justificar a ordem de prisão. O argumento foi acolhido pelo ministro João Otávio de Noronha ao julgar a liminar... Noronha lembrou jurisprudência do STJ quanto a possibilidade de interposição de embargos infringentes. Esse recurso, segundo o ministro, não exige que o acórdão tenha reformado a sentença

Na proposta apresentada, Nóbrega afirma que somente se deve abrir vista à parte contrária quando não houver risco de prejuízo à parte interessada, como nos casos em que os embargos buscam tão somente o... Segundo o conselheiro, nos casos em que, acolhido os fundamentos do embargante, haja alteração da decisão recorrida, fica evidente o risco ao direito do embargado, que deve ter oportunidade de apresentar... Oferecer à outra parte a oportunidade de apresentar suas contrarrazões em embargos de declaração que tenham chance de ter efeitos infringentes

Entretanto, em seu voto, o conselheiro Carlos Novelli ressaltou que a nova defesa do gestor não preencheu os "rígidos contornos processuais" dos embargos de declaração para que fosse acolhido, além do... Foi negado o recurso de embargos de declaração proposto pelo prefeito de Rosário Oeste, Joemil José Balduíno de Araújo, mantendo-se nos mesmos termos o Acórdão nº 464/2014, que apreciou um recurso ordinário... Assim, acolhendo ao parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), assinado pelo procurador Alisson Alencar, votou pelo não provimento do recurso jurídico

Diante do exposto, são acolhidos os presentes embargos de declaração para que passe a constar na decisão embargada o provimento ao agravo de instrumento a fim de anular a decisão agravada, bem como os... Embargos de declaração providos, com efeitos infringentes... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO." (TJPR. 14ª C. Cível. Agravo de instrumento nº 1169955-7 . Rel. Des. Edgard Fernando Barbosa

Embargos de Declaração A corré Doghero apresentou embargos de declaração, mas NÃO FORAM ACOLHIDOS... Na contestação alegou que a tutora não contratou os serviços pela plataforma e que a responsabilidade estava limitada apenas ao portal eletrônico de intermediação... Trechos que fundamentaram a reconvenção, segundo o Magistrado “No passo, não afiro excesso desmensurado, nas publicações promovidas pela requerente (fls. 250/252), pois que apenas externam fato aqui já

Ramon Hollerbach Também por unanimidade, o plenário rejeitou os embargos opostos pela defesa de Ramon Hollerbach, com as correções de erros materiais apontados pela defesa e acolhidos pelo relator... A defesa apontou contradição, omissão e obscuridade no acórdão e que os votos dos ministros não demonstraram a participação de Hollerbach. Para o relator, o argumento não procede... O embargante também apontou erro material na dosimetria aplicada ao crime de corrupção ativa, argumento acolhido por Joaquim Barbosa