Noronha concede liminar para impedir execução provisória da pena de ex-prefeito

Por ainda ser possível a interposição de embargos infringentes, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, impediu a execução provisória da pena de prisão do ex-prefeito de Palhoça (SC) Ronério Heiderscheidt (MDB).

Na decisão liminar, o ministro lembra que o Supremo Tribunal Federal considerou que a execução provisória da pena não afronta o princípio constitucional da presunção da inocência, mas para tal cenário é preciso ter a condenação confirmada em segunda instância — o que aind...