Fgts. Liberação Indevida em Notícias

“É burocracia, mas é a forma de evitar problemas com obras indevidas ou prédios que caem”, diz o secretário municipal de Urbanismo, Reginaldo Cordeiro... “É preciso reunir uma série de laudos e atualizar documentos como o ISS dos responsáveis e recolhimento do FGTS dos trabalhadores, porque as obras demoram... certificações do departamento de controle de edificações, assinatura do proprietário da obra, assinatura do responsável técnico e documentos relacionados no alvará de construção (que podem incluir liberações

LEI Nº 14.133 , DE 1º DE ABRIL DE 2021 Mensagem de veto Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange: I - os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa; II - os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública. § 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303 , de 30 de junho de 2016 , ressalvado o disposto no art. 178 desta

A ação narra ainda liberações indevidas de saldos das contas de FGTS realizadas pelas gerentes e concessões de créditos irregulares em pelo menos 14 casos... Eles são réus numa ação civil por ato de improbidade administrativa motivada por saques em contas de terceiros, aberturas de contas com documentação falsa e levantamentos indevidos de FGTS, entre outras... réus abriram contas fantasmas e contas com documentos falsos, concederam créditos a contas fraudulentas, transferiram saldos de contas inativas ou sem identificação e fizeram levantamento irregular de FGTS

e liberação do FGTS... Uma técnica de segurança já havia alertado para o perigo de acidente da utilização indevida dos carrinhos. O comportamento inadequado no trabalho gerou advertência em 19/03/2010... reconheceu a justa causa, o trabalhador fará jus, agora, ao recebimento de aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, adicional de 40% sobre o saldo do FGTS

e liberação do FGTS... Uma técnica de segurança já havia alertado para o perigo de acidente da utilização indevida dos carrinhos. O comportamento inadequado no trabalho gerou advertência em 19/3/2010... reconheceu a justa causa, o trabalhador fará jus, agora, ao recebimento de aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, adicional de 40% sobre o saldo do FGTS

e liberação do FGTS... Uma técnica de segurança já havia alertado para o perigo de acidente da utilização indevida dos carrinhos. O comportamento inadequado no trabalho gerou advertência em 19/03/2010... reconheceu a justa causa, o trabalhador fará jus, agora, ao recebimento de aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, adicional de 40% sobre o saldo do FGTS

e liberação do FGTS De acordo com os documentos apresentados pela empresa, o empregado faltou ao trabalho injustificadamente de 13 a 17/10/2009, e recebeu advertência em 19/10/2009 Novamente faltou sem... confirmado por testemunha, segundo a qual o auxiliar e um colega brincavam com um carrinho onde eram apoiados materiais Uma técnica de segurança já havia alertado para o perigo de acidente da utilização indevida... reconheceu a justa causa, o trabalhador fará jus, agora, ao recebimento de aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, adicional de 40% sobre o saldo do FGTS

e liberação do FGTS... Uma técnica de segurança já havia alertado para o perigo de acidente da utilização indevida dos carrinhos. O comportamento inadequado no trabalho gerou advertência em 19/03/2010... reconheceu a justa causa, o trabalhador fará jus, agora, ao recebimento de aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, adicional de 40% sobre o saldo do FGTS

FGTS. Multa de 40%. Aviso prévio indenizado. Atualização monetária. Diferença indevida... Não-liberação. Indenização substitutiva. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 389)- DJ 20.04.2005 212. Serpro. Norma regulamentar. Reajustes salariais... FGTS. Diferenças. Ônus da prova. Lei nº 8.036 /90, art. 17 . (cancelada) – Res. 175 /2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 302. FGTS. Índice de correção. Débitos trabalhistas

Requer o provimento do Recurso Extraordinário para reformar a decisão proferida pelo TRF da 5ª Região e declarar "indevida a fixação de juros de mora e de correção monetária em desacordo com o contido... que, enquanto estados, Distrito Federal e municípios devedores estiverem realizando pagamentos de precatórios pelo regime especial, não poderão sofrer sequestros de valores, exceto no caso de não liberação... Extraordinário (RE) 249003 – Embargos de Declaração Relator: ministro Edson Fachin Hernandes Rheingantz x Caixa Econômica Federal Acórdão recorrido decidiu que há direito adquirido aos expurgos inflacionários de FGTS