Constatou que o fato configura situação de mero aborrecimento para a cliente, não causando constrangimento que gerasse o direito a uma indenização por danos morais.
Já, em relação ao pedido de indenização por danos morais, o relator considerou o ocorrido como um mero aborrecimento e irritação, o que não configura dano moral.
Constatou que o fato configura situação de mero aborrecimento para a cliente, não causando constrangimento que gerasse o direito a uma indenização por danos morais.
Para a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-TO, Priscila Costa Martins, com a campanha, a OAB vai mostrar que danos morais não podem ser tratados como ‘mero aborrecimento’, pois existem... "Sabemos da representatividade da Escola da Magistratura no Estado do Tocantins, e este foi o objetivo de procurarmos o desembargador Marco Villas Boas, para solicitar-lhe apoio na campanha “Mero Aborrecimento... Aborrecimento Tem Valor
Constatou que o fato configura situação de mero aborrecimento para a cliente, não causando constrangimento que gerasse o direito a uma indenização por danos morais.
Durante as visitas, eles conversaram com advogados, servidores e juízes, visando alertar a todos sobre a aplicação responsável dos institutos do dano moral e do mero aborrecimento... Aborrecimento Tem Valor"... representada pela presidente e Conselheira Federal Marié Miranda, percorreram nessa quinta-feira (24) Juizados Especiais da Capital e o Fórum Estadual, localizado no Barro Duro, para divulgar a Campanha "Mero Aborrecimento
Entretanto, não foi possível vislumbrar a ocorrência de dano moral, apto a ensejar a indenização pretendida, porquanto não houve demonstração de que o fato tenha extrapolado o mero aborrecimento decorrente... Nelson Rosenvald, Felipe Peixoto Braga Netto foi no sentido de que o dano moral pressupõe uma lesão a um interesse existencial concretamente merecedor de tutela , não se verificando em hipóteses de mero aborrecimento... aborrecimento do dia a dia, tão comum nas relações cotidianas
Considerando o fato ocorrido no check-in do aeroporto, conclui-se que não passou de mero aborrecimento, sem que o itinerário de viagem sofresse qualquer alteração, além do que não demonstrada a ocorrência