Em ações de servidores, Justiça do Rio diz que atraso do salário é ‘mero aborrecimento’
Os Juizados Especiais Fazendário do Tribunal de Justiça do Rio têm utilizado uma justificativa controversa para negar os pedidos por danos morais a servidores em função do atraso nos salários.
Nos últimos meses, mais de 30 ações individuais foram levadas aos juizados. Em muitas delas, a negativa ao pedido cita que os atrasos são “meros aborrecimentos”. Dois justificam que “os atrasos não caracterizam vexame, sofrimento ou humilhação, e que não interferem no comportamento psicológico dos servidores”.
— A posição dos juizados é, no mínimo, lamentável e expõe uma significativa diferença de classes no serviço público, pois estes mesmos julgadores estão com suas remunerações em dia — disse o advogado Carlos Henrique Jund, que representa ao menos 30 servidores.
Nos pedidos feitos pelos servidores, o dano moral pedido gira em torno de R$ 12 mil. Os pedidos foram feitos tendo como base os atrasos sofridos em 2016. Não estão na conta as pendências deste ano.
Atraso pode causar depressão
Para a psicóloga Ângela Alfano, o atraso dos salários pode, sim, gerar humilhação, vexame ou sofrimento:
— Essa situação é uma fonte de estresse importante, e diversos estudos já demonstraram as consequências adversas que o estresse pode acarretar para a saúde física e mental. A combinação aumento de estresse e diminuição da qualidade de vida é um fator de risco para quadros como ansiedade e depressão.
A psicóloga, por sinal, também sofre com os atrasos por ser servidores da Uerj:
— A situação gera sofrimento sim, em diversos níveis. Semana passada, uma professora disse que só poderia estar presente alguns dias, por não poder arcar com os custos de locomoção.
‘Não consigo dormir’, diz uma servidora
Afetada pelo atraso dos salários, a servidora da Saúde, Mariah Casanova é conhecida entre os funcionários públicos pela luta diária para sobreviver. Diante das dificuldades enfrentadas, ela vende amendoim e balas pelas ruas de Niterói, onde mora. Ao saber da visão da Justiça quanto aos atrasos, ela desabafou:
— Me sinto humilhada diariamente. Não consigo dormir. Ontem, enviei mensagem a amigos e colegas pedindo ajuda para pagar a conta de luz. Não sei o dia nem a semana e nem o mês que vou receber o meu salário — lamentou a servidora de 61 anos.
Nelson Lima Neto
FONTE: EXTRAONLINE
CF: A Justiça do Rio decretou vários sequestros e arresto das contas do Governo do Estado para assegurar ao pagamento em dia dos integrantes do Poder Judiciário. Estão deslembrados ou são dois pesos e duas medidas para o mesmo fato.
22 Comentários
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Infelizmente os cariocas são os que mais "pagam" com a malandragem seja com relação aos políticos que elegem ou na hora de receber seus direitos. continuar lendo
O pior é esperar justiça e esta dizer que "é mero aborrecimento". Estou começando a acreditar que intervenção militar não resolveria nada. Acho que precisamos de uma intervenção Divina ou extraterrestre" continuar lendo
Os servidores do estado estão vivendo de doações. Constantemente pedem alimentos para doarem a essas pessoas.
Por que os demais órgãos recebem direito? Porque o governador sabe com quem mexe! continuar lendo
"Mero aborrecimento" porque não são os deles ! Tenho nojo, repulsa do judiciário brasileiro. Infelizmente, sinto vergonha do curso que cursei, Direito no Brasil é piada. continuar lendo
Aborrecimento e prejuízo para quem não esta recebendo, por mim a justiça deveria mandar suspender os salários e mordomias do Prefeito, Governador, Vereadores e Deputados estaduais do Rio até eles normalizarem os pagamentos dos servidores. É um absurdo o empregado ficar sem receber e ter de se virar enquanto toda classe política além de receber em dia ainda abusam pois estão gastando mais do que nunca e não há controle, sem contar que não existe um controle em muitas coisas como presença, cartão coorporativo. Eu graças a Deus sempre trabalhei em boas empresas privadas onde nunca deixei de receber meu pagamento e ainda eram adiantados antes do final do mês, mais se eu tivesse a infelicidade de pegar alguma que não pagasse em dia, pode ter certeza que eu não iria comparecer, só trabalharia se tivessem com meu pagamento, e já tinha colocado na justiça, pois os compromissos não pagos em dia pagamos com multas. continuar lendo