Penhora Sobre Conta-corrente de Pessoa Jurídica em Notícias

; bloqueios de conta-corrente, além de penhoras de faturas das empresas... Na oportunidade, serão abordados os seguintes tópicos: Proteção do patrimônio da pessoa jurídica e física; momento ideal para realizar o planejamento patrimonial; proteção aos imóveis e aos bens móveis

O “princípio da desconsideração da personalidade ou pessoa jurídica” permite a penhora de bens pessoais de sócios e de administradores de uma sociedade, quando não há êxito na execução da pessoa jurídica... O “princípio da desconsideração da personalidade ou pessoa jurídica” permite a penhora de bens pessoais de sócios e de administradores de uma sociedade, quando não há mais bens da pessoa jurídica para... responder por dívidas trabalhistas A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), que determinou o bloqueio de conta corrente

Previsto no artigo 50 do Código Civil , o instituto da desconsideração da personalidade jurídica é a retirada momentânea da autonomia patrimonial da pessoa jurídica... O primeiro passo dado foi o bloqueio das contas correntes da empresa e dos sócios. Essa medida, no entanto, mostrou-se insuficiente para satisfazer o crédito do reclamante, estimado em R$ 120 mil... que o sócio que corre o risco do empreendimento, que participa dos lucros, enriquece o seu patrimônio particular, seja colocado à margem de qualquer responsabilidade, quando a pessoa jurídica se mostre

PENHORA. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. EXISTÊNCIA DE BENS. 1... Penhora é válida se não encontrarem bens do devedor Vem se discutindo se é possível, em ações de execução fiscal, proceder a penhora online (diretamente na conta bancária do executado, pessoa física ou... SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES. 1

corrente (para comprovação da impenhorabilidade do inciso III do art. 649 do CPC )... Não há qualquer racionalidade e repugna à lógica jurídica a preservação de um modelo excessivamente protecionista ao titular passivo de uma relação jurídica que, até prova em contrário, deixou de cumprir... É de uma evidência palmar: qualquer pessoa de mediana inteligência imediatamente transferirá numerários e aplicações em seu nome, se for citado e não tiver qualquer intenção de pagar o crédito em cobrança

de pessoas físicas e jurídicas clientes do Sistema Financeiro Nacional... Assim, surpreender o empregador com a penhora de suas contas correntes em prol de créditos de terceiros, que por sua vez não possuem natureza alimentar, causaria estrondosos prejuízos à atividade empresarial... Como é sabido, essa ferramenta é um convênio firmado entre o Banco Central e o Tribunal Superior do Trabalho, o qual possibilita ao juiz o bloqueio e desbloqueio dos valores contidos em contas bancárias

jurídicas submetidas ao regime cumulativo... DESTAQUE A penhora, em execução, de saldo em conta de investimento sujeita-se ao regramento do art. 833 , X , do Código de Processo Civil (impenhorabilidade até o montante de 40 salários-mínimos) - que... Nessa linha, "A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido da impenhorabilidade de valor até 40 salários mínimos poupados ou mantidos pelo devedor em conta corrente ou em outras aplicações

A manutenção do salário em conta-corrente por lapso superior a 30 (trinta) dias importa na admissibilidade da relativização da regra da impenhorabilidade... Assim, o salário que foi depositado em conta-corrente bancária e não foi utilizado pelo devedor, sendo nela mantido, deixa de ostentar aquela natureza, passando a ser ativo financeiro e, por tal motivo... Cumpre esclarecer que o salário só é impenhorável enquanto mantiver tal natureza jurídica

Tais direitos vinculam-se à própria dignidade da pessoa humana, valor essencial que a ordem jurídica busca preservar... Pleiteia, então, seja determinada a penhora de valores em contas bancárias da Executada por meio do sistema BACEN-JUD... que é no princípio da dignidade da pessoa humana que a ordem jurídica encontra o próprio sentido, sendo seu ponto de partida e seu ponto de chegada, para a hermenêutica constitucional contemporânea

Como o pagamento não foi feito de forma voluntária, o juízo de primeiro grau aplicou multa, determinou o bloqueio on-line das contas correntes e decretou a desconsideração da personalidade jurídica da... É possível a penhora de título de clube em ação de execução movida por terceiros, mesmo que exista no estatuto cláusula considerando o título impenhorável... “Ressalta-se que determinada pessoa pode ostentar a condição de coproprietária da entidade associativa, sem, porém, ser sócio, salvo disposição diversa no estatuto, conforme o artigo 56 do Código Civil