Pressupostos Processuais e Condições da Ação de Execução em Notícias

Após o julgamento da Suprema Corte das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n. 43, 44 e 54, houve alteração legal no art. 492 , inc... A redação acima, apesar de recentemente inserida na lei processual, encampa o entendimento pretoriano aqui já mencionado e serve de importante reforço argumentativo no sentido de ser possível a execução... Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, isoladamente, desconstituir a prisão preventiva, quando há elementos hábeis que autorizam a manutenção da medida extrema. 7

tal, às garantias e pressupostos processuais inerentes a toda ação, tendo por mote a defesa de interesses metaindividuais, com relevância social... Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 09/11/2017, DJe 17/11/2017 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação de obrigação de fazer. Condições da ação. Teoria da asserção... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, observa-se que, consoante o entendimento consolidado do STJ, as condições da ação são averiguadas de acordo com a teoria da asserção ( REsp 1.605.470-RJ , Terceira

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Prescrição. Ajuizamento de ação. Necessidade de emenda da petição inicial. Interrupção do prazo prescricional... Data em que a petição reuniu condições para desenvolvimento válido e regular do processo. Acolhimento da emenda... Pressupostos objetivos e subjetivos. Aproveitamento de crédito básico nos termos do art. 3º das Leis n. 10.637 /2002 e 10.833 /2003. Impossibilidade

do Trabalho, as partes tinham obrigação de prever, concernente às condições da ação, aos pressupostos de admissibilidade de recurso e aos pressupostos processuais, salvo disposição legal expressa em contrário... de admissibilidade de recurso e aos pressupostos processuais... Segundo o Ministro, a diretriz assumida pela IN 39/2016 segue a linha de que não se reputa “decisão surpresa” a que as partes tinham obrigação de prever, concernente às condições da ação, aos pressupostos

“Essa forma de encadeamento dos atos processuais privilegia, a um só tempo, o princípio da inafastabilidade da jurisdição – pois não impede o imediato ajuizamento da ação e a prática de atos processuais... STJ #gratuidade #ação #alimentos #prova #insuficiência #financeira Foto: divulgação da Web... ressalvando-se, contudo, a possibilidade de que o réu demonstre, posteriormente, a ausência dos pressupostos legais que justificariam o benefício concedido

define, entre outros, as categorizações das ações penais, jurisdição e competência dos juízes singulares e do Tribunal do Júri, pressupostos processuais e condições da ação... Isso foi obtido por meio de uma lei processual, que trouxe desde o disciplinamento da jurisdição penal até a definição da sentença, de conteúdo absolutório ou condenatório... De acordo com o professor Pedro Paulo Castelo Branco Coêlho, todos os procedimentos para uma correta aplicação da lei penal têm o seu modus faciendi (modo de fazer) na legislação processual penal, a qual

"Essa forma de encadeamento dos atos processuais privilegia, a um só tempo, o princípio da inafastabilidade da jurisdição – pois não impede o imediato ajuizamento da ação e a prática de atos processuais... ressalvando-se, contudo, a possibilidade de que o réu demonstre, posteriormente, a ausência dos pressupostos legais que justificariam o benefício concedido... Queda de padrão Segundo Nancy Andrighi, o fato de a representante legal dos autores possuir atividade remunerada e o elevado valor da obrigação alimentar objeto da execução não poderiam, por si só, servir

José Roberto dos Santos Bedaque Dia 12, quinta-feira Pressupostos processuais e condições da Ação Rescisória. Hipóteses de cabimento da Ação Rescisória - Parte I (art. 485 , incs. I a IV , do CPC )... processuais previstos na lei... Flávio Yarshell Dia 18, quarta-feira Ação Rescisória e execução. Competência e procedimento. Prof. Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon Dia 19, quinta-feira Coisa julgada inconstitucional. Prof. Dr

processuais ou das condições da ação... (ou qualquer forma de extinção da obrigação) ou se suscita matéria de ordem pública (especialmente sobre as condições da ação e pressupostos processuais), sendo o seu objetivo propiciar ao executado a... - sempre de caráter restrito - ligadas ao cumprimento da obrigação ou à ausência dos pressupostos processuais ou das condições da ação

recurso e aos pressupostos processuais... da ação, aos pressupostos de admissibilidade de recurso e aos pressupostos processuais, salvo disposição legal expressa em contrário... Daí a diretriz assumida pela IN, a contrario sensu : não se reputa “decisão surpresa” a que as partes tinham obrigação de prever, concernente às condições da ação, aos pressupostos de admissibilidade de