AÇÃO RESCISÓRIA É TEMA DE CURSO ESPECÍFICO NO TRF3

Curso será destinado a desembargadores, juízes federais e servidores da Justiça Federal

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região promoverá, no período de 9 a 20 de junho, no auditório do TRF3, curso sobre o tema Ação Rescisória , que integra o Programa Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais (PNA) e o Plano Nacional de Capacitação dos Servidores da Justiça Federal (PNC), implantado em março nas cinco regiões da Justiça Federal no País.

Ação rescisória é um instrumento utilizado quando se pede a anulação ou desconstituição de uma sentença ou acórdão transitado em julgado (em que não cabe mais acordo), que tem por efeito desconstituir a coisa julgada. Não se trata de um recurso, já que a ação anterior já foi finalizada, mas sim uma nova ação de competência originária (que tem início) nos tribunais (segunda instância) e que deve atender a todos os requisitos processuais previstos na lei.

Para as aulas, que irão ocorrer no horário entre 19h15 e 21h30, foram convidados professores de renome no cenário jurídico e acadêmico. O Prof. Dr. Nelson Nery Júnior , livre-docente da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, é o convidado para abertura e encerramento do curso. Na primeira aula, abordará o tema Os aspectos gerais da ação rescisória.

PROGRAMA

Dia 10, terça-feira

Petição inicial, valor da causa e depósito prévio; meios de defesa (contestação, reconvenção e exceções) e revelia; produção de provas; intervenção do Ministério Público.