Quebra do Contrato de Prestação de Serviço em Notícias

onerosas; Estamos diante da teoria da quebra da base objetiva do contrato, que permite a revisão contratual quando presente a onerosidade excessiva decorrente de fato superveniente... cabíveis para os contratos de execução continuada, em que as prestações se repetem sucessivamente ao longo do tempo, a exemplo dos contratos de financiamento, e também para os contratos de execução diferida... de veículos, imobiliário, locações, serviços, obras, e tantos outros, que serão diretamente afetados pelos efeitos da crise decorrente do Covid – 19

No caso em apreço, deve-se afastar o entendimento que a Corte estadual firmou, de que seria o local da prestação de serviço que deve indicar o ente tributante... Dessa forma, inexistindo estabelecimento do prestador no local da prestação do serviço, deve-se ISSQN ao município do local da empresa que efetivou a prestação... do serviço

O resultado foi a quebra das duas moedas. O episódio mostra os riscos de contratos automáticos em cenários de volatilidade... Parece haver uma grande diferença entre o bloqueio de saques por risco sistêmico do mercado e o bloqueio por problemas técnicos na prestação de serviços... Ainda que o Código de Defesa do Consumidor preveja o defeito na prestação de serviços quando o fornecedor “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar”, é importante mencionar que se aplica

de prestação de serviço para a campanha de José Valdevan... O fato ainda será verificado por meio da quebra de sigilo bancário pedida na ação, mas o prazo para ajuizamento da ação (17) obrigou o MP Eleitoral a incluí-lo no polo passivo do processo... réus na ação: Evilázio Ribeiro Da Cruz - Indicado no registro de candidatura como o responsável por receber as comunicações da Justiça Eleitoral, além de haver assinado (como contratante) diversos contratos

de serviços, deve observar a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, conforme a fonte de recursos... Ela enfatiza ainda que a quebra dessa ordem constitui ato ilícito, salvo quando existirem relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente... artigo 5º da Lei Federal nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, segundo o qual cada unidade da administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação

Embora tenha reconhecido a justa causa, o TRT manteve a vigência do contrato de trabalho até o trânsito em julgado da decisão com suspensão da prestação de serviço, sem prejuízo dos salários dos empregados... De acordo com o colegiado, o acesso às mensagens, obtido de forma anônima, configura quebra do sigilo de correspondência... Devassa O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no julgamento do recurso ordinário, declarou a extinção dos contratos de trabalho por justa causa

Embora tenha reconhecido a justa causa, o TRT manteve a vigência do contrato de trabalho até o trânsito em julgado da decisão com suspensão da prestação de serviço, sem prejuízo dos salários dos empregados... De acordo com o colegiado, o acesso às mensagens, obtido de forma anônima, configura quebra do sigilo de correspondência... Devassa O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no julgamento do recurso ordinário, declarou a extinção dos contratos de trabalho por justa causa

Embora tenha reconhecido a justa causa, o TRT manteve a vigência do contrato de trabalho até o trânsito em julgado da decisão com suspensão da prestação de serviço, sem prejuízo dos salários dos empregados... De acordo com o colegiado, o acesso às mensagens, obtido de forma anônima, configura quebra do sigilo de correspondência... Devassa O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no julgamento do recurso ordinário, declarou a extinção dos contratos de trabalho por justa causa

Embora tenha reconhecido a justa causa, o TRT manteve a vigência do contrato de trabalho até o trânsito em julgado da decisão com suspensão da prestação de serviço, sem prejuízo dos salários dos empregados... De acordo com o colegiado, o acesso às mensagens, obtido de forma anônima, configura quebra do sigilo de correspondência... Devassa O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no julgamento do recurso ordinário, declarou a extinção dos contratos de trabalho por justa causa

Segundo testemunhas ouvidas pelo promotor Silvio Marques, Candura facilitaria as licitações para prestação de serviços de iluminação para as empresas, inserindo cláusulas que dificultassem a vida de concorrentes... de propina para beneficiar duas empresas que conseguiram contratos com a prefeitura... A Trópico --que já foi responsável pelo contrato de iluminação do túnel Ayrton Senna, pertence a Labib Faour, irmão de Gilberto