Recurso Cabível de Decisão Monocrática é o Agravo Regimental em Notícias

"Apesar de ser perfeitamente cabível a oposição de embargos declaratórios a decisões monocráticas do relator, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que tal recurso, quando oposto com o intuito... A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a agravo regimental e condenar o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A a pagar multa por interposição de recurso... de conferir efeitos infringentes à decisão embargada e ausente a demonstração de omissão, contradição ou obscuridade, seja recebido como agravo regimental", esclareceu, inicialmente, o ministro João Otávio

"Apesar de ser perfeitamente cabível a oposição de embargos declaratórios a decisões monocráticas do relator, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que tal recurso, quando oposto com o intuito... A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a agravo regimental e condenar o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A a pagar multa por interposição de recurso... de conferir efeitos infringentes à decisão embargada e ausente a demonstração de omissão, contradição ou obscuridade, seja recebido como agravo regimental", esclareceu, inicialmente, o ministro João Otávio

Apesar de ser perfeitamente cabível a oposição de embargos declaratórios a decisões monocráticas do relator, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que tal recurso, quando oposto com o intuito... A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a agravo regimental e condenar o Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A a pagar multa por interposição de recurso manifestamente... de conferir efeitos infringentes à decisão embargada e ausente a demonstração de omissão, contradição ou obscuridade, seja recebido como agravo regimental, esclareceu, inicialmente, o ministro João Otávio

Observação: Se o mandado de segurança for de competência originária do tribunal, o relator analisará o pedido de liminar, e desta decisão monocrática caberá o recurso de agravo interno... O agravo de instrumento é cabível das decisões de 1º grau... Por isso, revogada a súmula 622 do STF ("Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança")

O agravo questiona decisão monocrática da ministra Rosa Weber que, seguindo entendimento da PGR, negou seguimento ao habeas corpus (HC) 167105 contra decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes... Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR opinou pelo não conhecimento e, no mérito, pelo indeferimento de agravo regimental (recurso) interposto por Magela... “Esta Suprema Corte entende não ser cabível a utilização do habeas corpus em caráter substitutivo do recurso próprio”, assinala

Em decisão monocrática, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, não aceitou o pedido, mas novo recurso, um agravo regimental, fez com que a solicitação fosse analisada pela Terceira Turma, que... Mera postergação Não há nessas palavras libelo pela utilização dos recursos processualmente cabíveis, mas a genuína batalha pela proscrição do uso destes para a mera postergação do irremediável, sem o... A contenda chegou ao STJ por meio de um agravo em recurso especial, ferramenta utilizada para forçar a subida de autos à Corte Superior após negativa no colegiado de segundo grau

Em decisão monocrática, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, não aceitou o pedido, mas novo recurso, um agravo regimental, fez com que a solicitação fosse analisada pela Terceira Turma, que... Mera postergação Não há nessas palavras libelo pela utilização dos recursos processualmente cabíveis, mas a genuína batalha pela proscrição do uso destes para a mera postergação do irremediável, sem o... A contenda chegou ao STJ por meio de um agravo em recurso especial, ferramenta utilizada para forçar a subida de autos à Corte Superior após negativa no colegiado de segundo grau

Ele deixou claro no voto que isso só é possível em inquéritos, ações penais, petições e extradições, e unicamente nas hipóteses em que não for cabível o agravo regimental ou quando não vier a ser admitido... O ministro disse que a própria Constituição autoriza o Plenário a julgar HC que questiona decisão monocrática de outro companheiro do tribunal... Nas palavras dele, o poder de se dar uma decisão monocrática se tornou “absoluto”. “Estado de direito não comporta soberanos”, disse. “O ministro Marco Aurélio diz que o relator é um reizinho

Em decisão monocrática, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, não aceitou o pedido, mas novo recurso, um agravo regimental, fez com que a solicitação fosse analisada pela Terceira Turma, que... Mera postergação Não há nessas palavras libelo pela utilização dos recursos processualmente cabíveis, mas a genuína batalha pela proscrição do uso destes para a mera postergação do irremediável, sem o... A contenda chegou ao STJ por meio de um agravo em recurso especial, ferramenta utilizada para forçar a subida de autos à Corte Superior após negativa no colegiado de segundo grau

Em decisão monocrática, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, não aceitou o pedido, mas novo recurso, um agravo regimental, fez com que a solicitação fosse analisada pela Terceira Turma, que... Mera postergação Não há nessas palavras libelo pela utilização dos recursos processualmente cabíveis, mas a genuína batalha pela proscrição do uso destes para a mera postergação do irremediável, sem o... A contenda chegou ao STJ por meio de um agravo em recurso especial, ferramenta utilizada para forçar a subida de autos à Corte Superior após negativa no colegiado de segundo grau