Toffoli e Gilmar declaram-se a favor de HC contra ato de ministro da corte

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disseram nesta quinta-feira (19/4) que são a favor do cabimento de Habeas Corpus contra atos de ministros da corte. Há divergência de opiniões no tribunal sobre o tema.

A manifestação deles se deu no julgamento pelo Plenário do STF do mérito da liminar concedida por Toffoli que permitiu a prisão domiciliar de Paulo Maluf por motivos humanitários. O relator da ação penal em que Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro, ministro Luiz Edson Fachin, havia rejeitado antes disso recurso apresentado pela defesa do deputado.

Apesar de Toffoli e Gilmar Mendes terem se manifestado contra mais um pilar da chamada jurisprudência restritiva aos HCs, o...