Requerimento de Licença sem Vencimento em Notícias

Julliano Fabrício frisou que tomou posse como funcionário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) 15 dias antes do vencimento da sua licença, no entanto, alegou que não há incompatibilidade... A permissão venceu em 19 de janeiro de 2010 e, ao procurar a Agência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, ele foi surpreendido com o requerimento de uma declaração atestando que ele não era

(Equipe de planejamento de contratação na aquisição de licenças de Options Oracle). Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 26/02/2018. Tags : Licitações e Contratos... SÚMULA N. 603 É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual... MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos requerimentos

O juiz determinou ainda que o réu afaste de forma imediata, sem discriminação de função ou local de trabalho, mediante requerimento e sem prejuízo de remuneração, todos os servidores que se enquadram no... de que a “redução, após a homologação do resultado das avaliações, do valor da gratificação de desempenho paga aos inativos e pensionistas não configura ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327 para considerar a data da alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade

Contudo, antes de apreciar o VP 227/2012, o plenário deve votar dois requerimentos comuns que solicitam destaque para votações em separado... Comissão de Representação Externa com o objetivo de obter informações oficiais e da sociedade civil a respeito da atual situação do Rio Jacuí, sobretudo no que tange à extração de areia, seus limites, licenças... básicos e fixa o subsídio mensal para os cargos de provimento efetivo das carreiras da Polícia Civil, exceto os da carreira de Delegado de Polícia, dispõe sobre os vencimentos básicos e fixa o subsídio

Capoani (PMDB), que defendeu a aprovação da emenda apesentada pelo deputado Márcio Biolchi (PMDB), que visava estender os benefícios da lei aos inativos e pensionistas, a qual foi prejudicada pelo requerimento... matéria. projeto de resolução 3/2014 da Mesa Diretora, pelo qual, através de alteração no Código de Ética Parlamentar, não mais se proceda à convocação de suplente de deputada, em caso de concessão de licença-maternidade... Fundação de Ciência e Tecnologia, além de instituir o Adicional de Incentivo à Capacitação; projeto de lei 31/2014 , alterando as atribuições do cargo de Pesquisador e reajustando os valores dos vencimentos

No recurso contra a decisão do TJDFT, os comerciantes alegaram que pagavam tributos e ocupavam a área na justa expectativa de que a situação fosse regularizada pelo poder público, com a concessão de licença... Para Toffoli e a maioria da Corte, nas hipóteses em que o trabalhador solicitar a aposentadoria e continuar a exercer atividade especial, a data de início do benefício será a de entrada do requerimento... ensejou a aposentação precoce ou não". ii) "Nas hipóteses em que o segurado solicitar a aposentadoria e continuar a exercer o labor especial, a data de início do benefício será a data de entrada do requerimento

Conforme relatório, o apelante alegou que foi concedido, em seu favor, licença sem vencimentos, no período de setembro de 1998 a setembro de 2000... Ele ainda ressalta que pleiteou, administrativamente, a designação do local para trabalhar, porém seu requerimento não foi respondido... Todavia, ao retornar da licença, não foi designado local para prestar suas atividade

contendo o despacho concessivo de férias, licença-prêmio, gala ou nojo e o respectivo período, acompanhado da respectiva publicação na imprensa oficial, quando for o caso; II cópia do requerimento solicitando... Artigo 2º - Não perderá o direito à gratificação por serviços especiais o Oficial de Justiça que se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, licença à gestante, faltas abonadas e serviços... a expedição de guia médica, no caso de licença para tratamento de saúde e licença à gestante, acompanhado de recorte do Diário Oficial que publicou o parecer do Departamento Médico; III cópia do atestado

LEI Nº 14.133 , DE 1º DE ABRIL DE 2021 Mensagem de veto Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange: I - os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa; II - os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública. § 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303 , de 30 de junho de 2016 , ressalvado o disposto no art. 178 desta

“A população dessas áreas em litígio apresentaram um requerimento à AL, subscrito por 1.625 cidadãos eleitores, para fins de realização de um plebiscito para a definição dos limites entre os municípios... Foi aprovado também o projeto de Decreto Legislativo que concede licença ao governador Marcelo Déda e ao vice-governador Jackson Barreto (PMDB) de 45 dias, consecutivos ou intercalados, durante todo o... Da Mesa Diretora também foi aprovado o projeto que revê o vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Legislativo em 5%