Responsabilidade Solidária em Notícias

Enquanto um fala em responsabilidade subsidiária, outro menciona responsabilidade solidária dos sócios... Na solidária, os sócios são devedores principais, junto com a empresa, e se obrigam em condições de igualdade perante o credor... A diferença entre ambas é que na responsabilidade subsidiária os sócios são obrigados a complementar apenas a parte da dívida que a empresa sozinha não conseguiu arcar com seu patrimônio

A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça ( REsp 1.535.888 ) em 2017, no sentido de que não se admite a presunção de responsabilidade solidária de cooperativas centrais e bancos cooperativos com... Nos autos, o cliente buscou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a responsabilização solidária do Bancoob, a cooperativa central que, para ele, deveria arcar com o prejuízo... Ela afirma que a instituição não integra a cadeia de fornecimento do serviço, o que poderia justificar a responsabilização solidária, de acordo com a regra dos artigos 7º , 20 e 25 do CDC

A legislação estadual não esclarece qual é o comportamento do advogado capaz de configurar sua vinculação ao fato gerador da obrigação tributária, que atrairá para ele a responsabilidade solidária pelos... Federal (STF) na qual pede liminar para suspender os efeitos do parágrafo único do artigo 18-C da Lei Estadual 7.098/1998 (acrescentado pela Lei estadual 9.226/2009), de Mato Grosso, que atribui responsabilidade solidária... Ao se abster de definir de forma exata a conduta do advogado capaz de vinculá-lo ao fato gerador e, consequentemente, atrair para ele a responsabilidade tributária solidária, a legislação estadual fere

Se de fato a terceirização não precariza, se de fato o objetivo é a especialização e a focalização, a parceria entre empresas, não tem por que temer a responsabilidade solidária, concluiu... A socióloga defendeu a responsabilidade solidária do tomador de serviços como instrumento fundamental como princípio no julgamento das empresas e dos casos em curso na Justiça do Trabalho... A socióloga defendeu que a Justiça do Trabalho, ao julgar os casos de terceirização, adote o princípio da responsabilidade solidária do tomador de serviços em que este assume, junto com o prestador, as

Não tem possibilidade jurídica a pretensão de sindicato profissional de atribuir responsabilidade solidária, por meio de dissídio coletivo de greve, ao Município de São Vicente (SP) pelo pagamento de salários... Concluiu, então, que a responsabilidade solidária ou subsidiária de ente público pelo adimplemento de parcelas trabalhistas "não é passível de apuração no âmbito do dissídio coletivo, dispondo o sindicato... Entre as reivindicações havia o pedido de condenação solidária ou atribuição de responsabilidade subsidiária do município de São Vicente pelas verbas trabalhistas não pagas

Não tem possibilidade jurídica a pretensão de sindicato profissional de atribuir responsabilidade solidária, por meio de dissídio coletivo de greve, ao Município de São Vicente (SP) pelo pagamento de salários... Concluiu, então, que a responsabilidade solidária ou subsidiária de ente público pelo adimplemento de parcelas trabalhistas "não é passível de apuração no âmbito do dissídio coletivo, dispondo o sindicato... Entre as reivindicações havia o pedido de condenação solidária ou atribuição de responsabilidade subsidiária do município de São Vicente pelas verbas trabalhistas não pagas

Foi vetado pela presidente Dilma Rousseff projeto que limitava às situações de dolo ou culpa a responsabilidade solidária do locador no caso de danos causados pelo locatário a terceiros (PLS 405/2009)... O PLS 405/2009 incluía parágrafo no artigo 566 do Código Civil para determinar que essa responsabilidade solidária só ocorreria se constatado dolo ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia)

A legislação estadual não esclarece qual é o comportamento do advogado capaz de configurar sua vinculação ao fato gerador da obrigação tributária, que atrairá para ele a responsabilidade solidária pelos... da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal na qual pede que o tribunal declare a inconstitucionalidade do dispositivo que atribui responsabilidade solidária... Ao se abster de definir de forma exata a conduta do advogado capaz de vinculá-lo ao fato gerador e, consequentemente, atrair para ele a responsabilidade tributária solidária, a legislação estadual fere

No recurso ao STJ, o hospital alegou que o termo de responsabilidade assinado pelo cliente caracterizava responsabilidade solidária e era instrumento jurídico suficiente para autorizar a cobrança diretamente... A responsabilidade solidária existente entre os integrantes da cadeia de fornecimento de bens ou serviços, aplicável na reparação de danos sofridos pelo consumidor, não pode servir de base para que se... A ministra disse que a responsabilidade solidária possível de existir nesses casos é fundada no Código de Defesa do Consumidor e serve exclusivamente para reparação de danos sofridos pelo consumidor, jamais

Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que... CDC e responsabilidade do corretor No entender da ministra, o TJSP, ao impor solidariedade não estabelecida em contrato nem em lei, violou o artigo 265 do Código Civil... "A responsabilidade da corretora por fato estranho ao serviço de intermediação foi reconhecida sem análise de sua atuação, por mera presunção decorrente da aplicação da legislação consumerista à relação