Quinta Turma do STJ entendeu ser cabível a fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal
"Se este STJ já avançasse sobre o mérito da questão de imediato, haveria não só a supressão de instância, mas também a necessidade do exame aprofundado das provas, medida vedada pela Súmula 7 ", concluiu... Notícias DECISÃO 06/03/2024 Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível, no âmbito do... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 2018442 ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br/sites