Antecipacao de Tutela em Notícias

Em outras palavras a tutela antecipada é uma forma de reequilibrar o ônus do tempo do processo. Vale dizer, a antecipação de tutela é a antecipação provisória dos efeitos de uma tutela definitiva... Assinale a alternativa que não contempla requisito para a antecipação da tutela. (A) Verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação... A última previsão sobre a tutela antecipada é para as cautelares (tutela antecipada cautelar genérica)

Juiz Federal Substituto Fábio Hassen Ismael deferiu em 17/6, antecipação dos efeitos da tutela em ação ordinária ajuizada pela AJUFERGS visando ao correto pagamento, pela administração do TRF4, de diárias

O juiz de Direito José Maria Nascimento, do 13º JECiv de Natal/RN, destacou o uso de um QR Code na petição inicial de uma ação de obrigação de fazer combinada com indenizatória ao conceder uma antecipação de tutela... de tutela... O fato foi destacado pelo magistrado ao conceder a tutela antecipada para desbloqueio da linha telefônica. “ Colacionou, ainda, interessante ferramenta para demonstrar sua alegação, consistente em um vídeo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo obteve antecipação de tutela contra a WMS Supermercados do Brasil LTDA., da mesma cidade.

Disse ainda que quando o benefício é recebido por meio de antecipação de tutela, o beneficiário sabe que a decisão é provisória e pode ser reformada a qualquer momento, assumindo o risco de ter que restituir... Ocorre que, quando a decisão tem caráter provisório, como é o caso daquela proferida em antecipação de tutela, não há presunção de definitividade para autorizar a apropriação dos valores pagos ao patrimônio... Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento a um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entendeu que é possível exigir restituição de benefício previdenciário pago por força de antecipação de tutela

Disse ainda que quando o benefício é recebido por meio de antecipação de tutela, o beneficiário sabe que a decisão é provisória e pode ser reformada a qualquer momento, assumindo o risco de ter que restituir... Ocorre que, quando a decisão tem caráter provisório, como é o caso daquela proferida em antecipação de tutela, não há presunção de definitividade para autorizar a apropriação dos valores pagos ao patrimônio... Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento a um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entendeu que é possível exigir restituição de benefício previdenciário pago por força de antecipação de tutela

De acordo com o relator do caso, o juiz substituto Marcelo Souza de Barros, não há nos autos fundamentos capazes de embasar o deferimento da pretensão da agravante, tendo em vista que a antecipação de tutela... tutela deve ser aplicada com cautela... Não se concede a tutela antecipada se não estiver presente a prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

A decisão em antecipação de tutela considera que o Estado tem responsabilidade objetiva pelos danos causados por seus agentes a terceiros.

A decisão acabou sendo pacificada no STF por meio da edição de uma súmula (729/STF) que afirma que a decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de Natureza previdenciária... Assim, sustenta o hospital, seria vedado ao Poder Público antecipar tutela em relação a servidor de autarquia estadual... que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar o artigo 2-B da Lei 9494 /97 - no julgamento da medida cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 4 - estabeleceu que é proibida a antecipação

O juiz Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí (SC), concedeu antecipação de tutela em ação ordinária ajuizada por Roberto José Bernardes para garantir sua... A antecipação de tutela determina que a prefeitura de Itajaí tome as providências necessárias para empossar Roberto José Bernardes no cargo de fiscal de impostos e taxas municipais, até decisão final que