Boa-fé Contrato Interpretação em Notícias

Após o reconhecimento de fraude à execução na primeira alienação, os embargantes alegaram que fizeram o negócio de boa-fé, pois, naquele momento, não constava no cartório imobiliário nenhuma informação... Com base na legislação e na interpretação do STJ, a ministra apontou as hipóteses em que a alienação ou a oneração do bem podem ser consideradas fraude à execução: a) quando sobre o bem houver ação baseada... à execução, "mas caberá ao credor comprovar a má-fé do terceiro, vale dizer, que o adquirente tinha conhecimento acerca da pendência do processo"

A interpretação do juiz foi que Joana não tinha provas de que o rapaz havia agido de má fé... Para apontar a má fé do homem na negociação, a mulher é quem deveria apresentar provas acerca disto. A boa fé é sempre presumida”, explicou o defensor... Uma mulher recorreu à Justiça para reaver seus bens devido a uma suposta quebra de contrato. Segundo a autora do processo, Davi* não cumpriu o acordo verbal firmado entre eles quando não a matou

tal qual a boa-fé, o que afasta a pretensão de compensação por danos morais"... Segundo o ministro, "ao optar pela restrição da cobertura sem ofender os deveres anexos do contrato - como a boa-fé -, não pode ser reputada ilegítima ou injusta, violadora de direitos imateriais. [... "Embora, em regra, a indevida negativa de cobertura enseje a reparação por dano extrapatrimonial, este deve ser afastado, caso haja dúvida razoável na interpretação do contrato, porquanto descaracterizada

tal qual a boa-fé, o que afasta a pretensão de compensação por danos morais"... Segundo o ministro, "ao optar pela restrição da cobertura sem ofender os deveres anexos do contrato - como a boa-fé -, não pode ser reputada ilegítima ou injusta, violadora de direitos imateriais. [... "Embora, em regra, a indevida negativa de cobertura enseje a reparação por dano extrapatrimonial, este deve ser afastado, caso haja dúvida razoável na interpretação do contrato, porquanto descaracterizada

previsto no art. 6º do CDC , que implica na interpretação do contrato de maneira mais favorável ao consumidor... previsto no art. 6º do CDC , que implica na interpretação do contrato de maneira mais favorável ao consumidor... Assim, prossegue a julgadora, "nessa excepcional hipótese, em que comprovada a existência do prejuízo decorrente do risco assumido pela seguradora e evidenciada a boa-fé da segurada, que restou impossibilitada

A interpretação do acórdão recorrido, segundo o ministro, ofende os princípios da boa-fé e da equidade, norteadores da proteção ao consumidor... O Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado quando houver divergência com a seguradora sobre o início da vigência do contrato... “A falta de clareza e a dubiedade em relação a elemento essencial ao aperfeiçoamento da contratação impõem ao julgador uma interpretação favorável ao consumidor, parte presumidamente hipossuficiente da

“Ainda que obstada a averbação do contrato de locação por falha imputável ao locador, não estaria assegurado o direito à adjudicação compulsória do bem se o terceiro adquirente de boa-fé não foi cientificado... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece balizas para a correta interpretação das normas aplicáveis às relações jurídicas decorrentes da locação de imóveis residenciais e comerciais... fundo de comércio é obrigatório na hipótese de a locação por prazo determinado deixar de ser renovada por qualquer das razões previstas no parágrafo 3º do artigo 52 da Lei 8.245 /91, acrescida da má-fé

baseada em uma interpretação extensiva da lei e sistemática do contrato... princípio da boa-fé, que impõe às partes o dever de lealdade, confiança, mútua proteção e colaboração... Nesse ponto, destaca-se que o adimplemento não se limita apenas ao cumprimento da obrigação principal pactuada, mas inclui, também, o cumprimento dos deveres anexos, derivados do princípio da boa-fé objetiva

da boa-fé como “varinha de condão”... O banco de dados do Superior Tribunal de Justiça permite concluir que os tribunais locais utilizaram a boa-fé em milhares de casos, o que abre margem para um questionamento: seria a boa-fé, de fato, relevante... Para Hedemann, os acórdãos recebiam uma “coroa” como a boa-fé, o fim social e os bons costumes

A interpretação do juiz foi que Joana não tinha provas de que o rapaz havia agido de má fé... Para apontar a má fé do homem na negociação, a mulher é quem deveria apresentar provas acerca disto. A boa fé é sempre presumida”, explicou o defensor... Uma mulher recorreu à Justiça para reaver seus bens devido a uma suposta quebra de contrato. Segundo a autora do processo, Davi* não cumpriu o acordo verbal firmado entre eles quando não a matou