Contrato de Usufruto de Imóvel em Notícias

É o caso do legado do usufruto de determinado imóvel, que autoriza o legatário a residir no bem, ou eventualmente auferir renda dos aluguéis dele decorrentes. 7... Confira aqui artigo de nossa autoria, na qual abordamos as diferenças entre contrato de convivência e contrato de namoro. 2... O contrato de convivência não precisa, necessariamente, ser celebrado antes do início da união estável, que é uma situação de fato

O detentor de imóvel residencial recebido por doação ou herança pode utilizar o FGTS na compra de outro imóvel somente se o imóvel recebido estiver gravado com cláusula de usufruto vitalício em favor de... O proprietário de uma fração de imóvel residencial quitado ou financiado pode comprar a fração remanescente do mesmo imóvel, com recursos do FGTS, desde que figure na mesma escritura aquisitiva do imóvel... Urbano (IPTU) e matrícula atualizada do imóvel

Para o TJ-SP, o contrato é nulo porque feriu artigo 1.691 do Código Civil , que proíbe os pais de alienar ou gravar de ônus real os imóveis dos filhos, nem contrair, em nome deles, obrigações que ultrapassem... A mãe, por sua vez, contratou advogados com remuneração fixada em 3% sobre o valor real dos bens móveis e imóveis inventariados... A primeira decorre do artigo 1.693 do Código Civil , que exclui do usufruto e da administração dos pais os bens deixados ou doados ao filho, sob a condição de não serem usufruídos, ou administrados, pelos

do imóvel desde outubro de 2009, sem qualquer contrapartida”, afirmou a relatora... Observa-se que a perda integral do valor do sinal pelos promitentes cessionários não se mostra desarrazoada, haja vista os prejuízos sofridos pelos promitentes cedentes, que foram privados da posse e usufruto... O recorrente buscou limitar o valor a ser retido, alegando que o valor superior a 50% do imóvel era exorbitante e seria fonte de enriquecimento sem causa do vendedor

Entretanto, no caso, confirmou que ele não exerceu esse direito “com antecedência necessária (...), ao desocupar o imóvel no 2º dia de hospedagem e ainda sem fundamento escusável que impedisse o usufruto... completo da estadia ou a rescisão do contrato por culpa dos réus.”... A juíza lembrou ainda que é assegurado ao autor o direito de desistência do contrato (conforme art. 49 , do CDC )

perante a CAIXA; Assinatura e registro do contrato de financiamento junto ao cartório de imóveis. 30... Esse fundo é pago pelo empregador ao funcionário, e fica depositado na Caixa Econômica Federal em contas abertas automaticamente com o contrato de trabalho... "Mas, se a herança ou doação vierem com uma cláusula de usufruto, aquela em que você recebe a propriedade, mas a posse fica com o doador ou com uma terceira pessoa, o FGTS pode ser usado", declara o advogado

escrituras de compra e venda com cessão prévia de direitos aquisitivos, caso a quitação seja em nome do cessionário, não é exigido o comparecimento do cedente na escritura pública, desde que apresentado contrato... : A renúncia do usufruto é feita por escritura pública declaratória. 39) ESCRITURAS COM VALOR DECLARADO E CESSÃO DE DIREITOS: Nas escrituras em que incidam o imposto de transmissão de propriedade o valor... no Livro E, do Registro Civil das Pessoas Naturais. 37) UNIÃO ESTÁVEL: Na união estável declarada por pessoa casada, mas separada de fato, aplica-se o regime de separação obrigatória de bens. 38) USUFRUTO

De acordo com o artigo, a melhor opção para o nubente proprietário de imóvel que não quer que o mesmo seja objeto de herança do futuro cônjuge, seria a doação do imóvel aos filhos, com reserva de usufruto... O artigo 426 do Código Civil proíbe a deliberação em contrato a respeito de herança de pessoa viva e não identificamos jurisprudência em sentido contrário

do imóvel desde outubro de 2009, sem qualquer contrapartida”, afirmou a relatora... Observa-se que a perda integral do valor do sinal pelos promitentes cessionários não se mostra desarrazoada, haja vista os prejuízos sofridos pelos promitentes cedentes, que foram privados da posse e usufruto... O recorrente buscou limitar o valor a ser retido, alegando que o valor superior a 50% do imóvel era exorbitante e seria fonte de enriquecimento sem causa do vendedor

do imóvel desde outubro de 2009, sem qualquer contrapartida”, afirmou a relatora... Observa-se que a perda integral do valor do sinal pelos promitentes cessionários não se mostra desarrazoada, haja vista os prejuízos sofridos pelos promitentes cedentes, que foram privados da posse e usufruto... O recorrente buscou limitar o valor a ser retido, alegando que o valor superior a 50% do imóvel era exorbitante e seria fonte de enriquecimento sem causa do vendedor