Demissao em Notícias

Atualmente, o trabalhador que pede demissão não pode movimentar o saldo no FGTS. Os créditos são liberados apenas quando a rescisão se dá por iniciativa do empregador... Além da demissão sem justa causa, a lei permite que o trabalhador movimente o saldo no FGTS em outras situações, como aposentadoria e pagamento de financiamento imobiliário... O Projeto de Lei 1747/22 autoriza o trabalhador que pedir demissão a sacar os valores na sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto tramita na Câmara dos Deputados

oficiou ao presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa, Hamilton Pereira, pedindo que seja convocada, com a máxima urgência, uma audiência pública para discutir as 50 demissões... Na última semana, o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo divulgou uma carta aberta à população esclarecendo que os eletricitários estão em "estado de greve" em repúdio às demissões feitas pela Eletropaulo

Todas as demissões ocorreram sem negociação coletiva com sindicatos da categoria. As informações foram prestadas pela própria empresa, em audiência... São Paulo – Liminar da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo reverteu ontem a demissão em massa de mais de 100 fisioterapeutas do Hospital Bandeirantes e do Hospital Leforte , ambos do mesmo grupo... Interpretação - Na liminar, o juiz do Trabalho Elizio Luiz Perez não aplicou a nova legislação da reforma trabalhista, que exclui a necessidade de prévia negociação coletiva com o sindicato para demissões

Nesse sentido ocorre um dos principais motivos de demissão por justa causa, nos termos do art. 482 , alínea J, da CLT ( Consolidação das leis trabalhistas ), o ato lesivo a honra ou da boa fama praticado

O ministro Alexandre de Moraes votou no plenário virtual do STF pela constitucionalidade do pagamento do adicional de 10% ao FGTS nos casos de demissões sem justa causa.

De um lado, a empresa tem o direito de realizar demissões, conforme, inclusive, julgou de forma definitiva o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente... A empresa alegou que a demissão não foi discriminatória, mas o TRT1 considerou que a empresa tinha conhecimento da doença e não conseguiu provar que a dispensa não teria sido discriminatória

A Quarta Turma do TST anulou o pedido de demissão feito por uma vendedora de uma empresa de São Paulo que estava grávida na ocasião... A vendedora disse que havia sido forçada a pedir demissão, durante a gravidez, após sofrer assédio de um cliente, fato que já havia sido comunicado a seu chefe... Entre outros pontos, ela alegou que o pedido de demissão não havia sido homologado pelo sindicato, como exige o artigo 500 da CLT em casos que envolvem a estabilidade

Além de indenização, o empregado desligado durante a vigência do acordo mantém o direito às verbas tradicionalmente pagas em casos de demissão sem justa causa... Ação trabalhista Vale ressaltar que caso a demissão sem justa causa ocorra dentro do período do acordo, mas sem o pagamento de indenização, o empregado pode ajuizar a reclamação trabalhista... Redução de salário Os trabalhadores com redução de jornada e salário têm o mesmo período de garantia de emprego e, consequentemente, de indenização em caso de demissão, mas o cálculo pode ser sobre 50%

Em 17 de março, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo aplicou as penas de demissão e demissão a bem do serviço público contra a analista... suspensão nesses casos, com a demissão ocorrendo apenas se houver reincidência... A dupla demissão, do cargo e a bem do serviço público, aplicadas a uma funcionária que não voltou do almoço e não apresentou atestado é excessiva, uma vez que o estatuto dos funcionários públicos prevê

Para tentar coibir essa prática, o Art. 484-A cria a modalidade da demissão “de comum acordo” entre empregador e empregado... A reforma trabalhista , que mexe em uma centena de pontos da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ), também prevê um novo modelo de demissão... Atualmente, se o trabalhador pedir demissão ele não pode movimentar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), não ganha indenização, é descontado das verbas rescisórias se não cumprir o