Embargos de Declaração em Habeas Corpus. Não-cabimento em Notícias

Em discussão: Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento do habeas corpus. Saber se o termo circunstanciado lavrado contra o paciente é nulo... Habeas Corpus (HC) 103604 Relator: Ministro Março Aurélio C.H.V P. x Relator da Extradição (Ext) 1178 do STF Habeas Corpus, com pedido de liminar, em face de decisão do relator da Extradição nº 1.178... Habeas Corpus (HC) 104261 - Recurso Relator: Ministro Dias Toffoli Márcio José de Melo Chierici ou Márcio José Melo Chierici X Tribunal Superior Eleitoral Recurso ordinário em habeas corpus em face de

Ante o exposto, somos pelo conhecimento do agravo em recurso especial e pelo não provimento do Recurso Especial." No mesmo sentido, e em reforço: "PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS... Opostos embargos de declaração, pelo ora agravante (fls. 233-244), foram eles rejeitados, à unanimidade de votos (fls. 248-255), nos termos da ementa a seguir transcrita: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA... Os embargos de declaração são inadmissíveis se a decisão embargada não ostentar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ou mesmo erro material que justifique a sua interposição (art. 619 , CPP

Habeas Corpus (HC) 99743 Relator: ministro Março Aurélio Windston Dias de Oliveira X Superior Tribunal Militar (STM) Habeas corpus, com pedido de liminar, contra acórdão do STM que reformou sentença absolutória... Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento do habeas corpus e se a edição da Súmula Vinculante nº 11 observou os requisitos do art. 103-A , da CF... Foram opostos três embargos de declaração e, então, os presentes embargos de divergência

Foram opostos três embargos de declaração e, então, os presentes embargos de divergência... Agravo de Instrumento (AI) 410946 Embargos de Declaração Relatora: Min... Habeas Corpus (HC) 96238 Agravo Regimental Relator: Min

A ministra Rosa Weber também restou vencida isoladamente, porque acolheu o pedido de redução de pena, mas por meio de Habeas Corpus de ofício e não por embargo... Na sessão desta quinta, o Supremo concluiu o julgamento dos Embargos de Declaração... por meio da análise de um recurso processualmente limitado, como são os Embargos de Declaração

Decisão HABEAS CORPUS Nº 771371 - SP (2022/0293138-0) DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de EDNA MARIA MOTA SUMAN contra decisão do Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região... Busca-se, em síntese, neste habeas corpus, a revogação de medidas cautelares impostas à paciente... As disposições previstas nos arts. 64, III, e 202 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça não afastam do Relator a faculdade de decidir liminarmente, em sede de habeas corpus e de recurso

de declaração. § 5o Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração... Embargos de declaração - CAPITULO V, Art 1022 a 1026 , CPC Art. 1.022... do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final. § 4o Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem

Habeas Corpus (HC) 99743 Relator: ministro Março Aurélio Windston Dias de Oliveira X Superior Tribunal Militar (STM) Habeas corpus, com pedido de liminar, contra acórdão do STM que reformou sentença absolutória... Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento do habeas corpus e se a edição da Súmula Vinculante nº 11 observou os requisitos do art. 103-A , da CF... Foram opostos três embargos de declaração e, então, os presentes embargos de divergência

Embargos do devedor. Extinção sem resolução do mérito. Honorários Advocatícios. Não cabimento. CPC/1973... corpus... Não cabimento. Excepcionalidade. Previsão legislativa expressa

Em discussão: Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento do habeas corpus... Em discussão: Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento do habeas corpus. Saber se o termo circunstanciado lavrado contra o paciente é nulo... Habeas Corpus (HC) 103604 Relator: Ministro Março Aurélio C.H.V P. x Relator da Extradição (Ext) 1178 do STF Habeas Corpus, com pedido de liminar, em face de decisão do relator da Extradição nº 1.178