Incorporação Imobiliária em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de submissão de sociedades de propósito específico (SPE) que atuam na atividade de incorporação imobiliária aos efeitos... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia admitido a possibilidade de recuperação para as SPE em geral, com exceção daquelas dedicadas à incorporação imobiliária, independentemente do regime de afetação... SPE, com ou sem Patrimônio de Afetação, Pode, em Tese, Submeter-se à Recuperação No campo da incorporação imobiliária, comentou o ministro, as atividades são normalmente estruturadas por meio de uma holding

Muito difundido no ramo da incorporação imobiliária, o regime de tributação por lucro presumido vem sendo objeto de questionamentos na esfera judicial por causa do entendimento da Receita Federal em tributar... Em incorporações imobiliárias é corriqueira a existência de permutas imobiliárias entre o proprietário de terreno que servirá para construção do empreendimento e unidades futuras que serão viabilizadas... operações de permutas imobiliárias

Quando a incorporadora faz o registro da incorporação imobiliária a matrícula fica da seguinte maneira: Se o empreendimento está sendo vendido sem ter sido feito a incorporação imobiliária recomendamos... é o dono, se houve registro da incorporação imobiliária, se aquele imóvel pode ser comercializado e entre outras... A construção de um apartamento na planta é regida pela a Lei nº 4.591 , de 16 de dezembro de 1964 , é a lei de condomínio e incorporação imobiliária

Muito difundido no ramo da incorporação imobiliária, o regime de tributação por lucro presumido vem sendo objeto de questionamentos na esfera judicial por causa do entendimento da Receita Federal em tributar... Em incorporações imobiliárias é corriqueira a existência de permutas imobiliárias entre o proprietário de terreno que servirá para construção do empreendimento e unidades futuras que serão viabilizadas... operações de permutas imobiliárias

de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária, do quadro-resumo, que deverá conter os itens exigidos nos incisos do citado dispositivo... A expressão "unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária" tem gerado dúvida no sentido de se interpretar que o quadro-resumo só é obrigatório nos contratos em que o objeto da venda seja... Justificativa: A Lei n. 13.786 /2018 incluiu na Lei n. 4.591 /1964, que trata das incorporações imobiliárias, o art. 35-A, que prevê a obrigatoriedade de inserção, nos contratos de compra e venda, promessa

imobiliária em cartório... específica, prescreve em dez anos a ação contra a incorporadora para a cobrança da multa do artigo 35 , parágrafo 5º , da Lei 4.591 /1964 – sanção aplicável nas hipóteses de falta de registro da incorporação imobiliária... do TJDFT, por se tratar de pretensão reparatória, seria trienal o prazo prescricional para o consumidor pleitear judicialmente o pagamento da multa pela falha da incorporadora ao não registrar a incorporação

condomínio e a função da comissão de representantes e a sua competência para atuar; venda irregular; modalidades de financiamento, e os aspectos jurídicos, registrais, tributários e práticos da incorporação imobiliária... imobiliária, entre outros... transmissão imobiliária: aspectos polêmicos da compra e venda de imóvel, na Universidade Fumec, em Belo Horizonte

realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido, que se dedicam a atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados... a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda, constituem receita bruta tanto o valor... O valor do imóvel recebido constitui receita bruta indistintamente se trata-se de permuta tendo por objeto unidades imobiliárias prontas ou unidades imobiliárias a construir

Não é possível a cobrança do ISSQN na atividade de incorporação imobiliária, quando a construção é feita pelo incorporador em terreno próprio, por sua conta e risco O entendimento é da 2º Turma do STJ... que praticou a incorporação imobiliária a preço global, edificando em terreno próprio, com recursos próprios, negociando as unidades através de contrato de promessa de compra e venda, para entrega futura... conforme reconhecido pelas duas instâncias inferiores Defendeu, ainda, que são distintas as atividades de construção civil e incorporação imobiliária e que a celebração de contrato de promessa de compra

sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra”. 3.COMO É FEITA A PENHORA IMOBILIÁRIA Dessa forma, prosseguindo para a formalização da penhora, é necessário a lavratura de um auto... PENHORA IMOBILIÁRIA 1.INTRODUÇÃO A penhora imobiliária é a constrição judicial do bem/bens do executado, que tem como função apreender um bem de um devedor, com o objetivo de pagar o défice do sujeito... até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; XII - os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias