Bloqueio e Penhora On Line de Salário em Conta-corrente em Notícias

conta salário da avalista... São absolutamente impenhoráveis os proventos de aposentadoria e de pensão, impossibilitando sua constrição por meio de penhora on line, conforme o artigo 649 , inciso IV , do Código de Processo Civil (... Com a decisão, ficou revogada a penhora dos valores constantes em uma conta corrente, devendo o Juízo singular oficiar ao banco para que este disponibilize imediatamente o montante na conta de um dos recorrentes

A questão versa sobre a possibilidade de substituição de penhora de imóvel por penhora on line de valores depositados em conta corrente ou decorrentes de investimentos... PENHORA ‘ON LINE’, PELO SISTEMA BACEN-JUD, DOS ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE... Alega que, diante do precário estado em que se encontra o imóvel, bem assim da ordem de preferência legal da penhora em dinheiro, busca garantir a execução através da penhora on line, considerando equivocada

conta salário da avalista... São absolutamente impenhoráveis os proventos de aposentadoria e de pensão, impossibilitando sua constrição por meio de penhora on line, conforme o artigo 649 , inciso IV , do Código de Processo Civil (... Com a decisão, ficou revogada a penhora dos valores constantes em uma conta corrente, devendo o Juízo singular oficiar ao banco para que este disponibilize imediatamente o montante na conta de um dos recorrentes

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conta salário da avalista... São absolutamente impenhoráveis os proventos de aposentadoria e de pensão, impossibilitando sua constrição por meio de penhora on line, conforme o artigo 649 , inciso IV , do Código de Processo Civil (... Com a decisão, ficou revogada a penhora dos valores constantes em uma conta corrente, devendo o Juízo singular oficiar ao banco para que este disponibilize imediatamente o montante na conta de um dos recorrentes

on line, conforme expediente em anexo e comunicar imediatamente o Juízo, através do e-mail institucional santos1cv@tjsp.jus.Br... on line, conforme expediente em anexo e comunicar imediatamente o Juízo, através do e-mail institucional santos1cv@tjsp.jus.Br... Depositadas as diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Ciência às partes da resposta da pesquisa on-line

A decisão deve-se ao bloqueio em conta salário da avalista do contrato de cédula de crédito bancário pela instituição financeira... Além da irregularidade dos descontos em seu salário, ainda passou 3 dias sem o numerário de R$ 748,43 disponível em sua conta... corrente da Reclamante, que mantida no..., a partir do 6º dia, a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (Cem reais), limitada ao valor de dez salários mínimos

Revel no processo, tendo sofrido reiteradas penhoras online nas contas correntes em que recebe seus proventos, ela viu sua dívida trabalhista ser majorada ao longo desse período... Em sua contestação, o advogado afirma ter sido procurado pela autora para que descobrisse o motivo de um bloqueio de seu salário... “Ora, o fato de a parte autora, por mais de dois anos, não ter recebido a correta prestação de serviços do réu, relativo a processo judicial em que pendia penhora de sua conta bancária, em que até recebia

O juiz da Vara do Trabalho de Dourados, utilizando o sistema de penhora online desenvolvido pelo Banco Central (Bacen Jud), determinou o bloqueio da conta corrente da empresa para pagamento do débito fiscal... O TRT/MS concedeu a liminar e suspendeu o ato de bloqueio online da conta, determinando a liberação dos valores e o prosseguimento da execução, na forma da lei... A Seção de Dissídios Individuais (SDI-2), ao julgar mandado de segurança impetrado pela empresa, restabeleceu o ato do juiz da Vara do Trabalho de Dourados (MS), que determinou a penhora de conta corrente

Para advogados, o entendimento protegerá os contribuintes de "bloqueios surpresa" das contas bancárias pelo sistema Bacen-Jud do Banco Central, que permite a penhora on-line... Penhora online O contribuinte deve ser informado de que possui débitos fiscais e que terá a conta corrente bloqueada, assim como aplicações financeiras, se não quitá-los ou oferecer bens para penhora... Gestão de pessoas A Controladoria-Geral da União (CGU) cobra do Ministério das Relações Exteriores (MRE) informações detalhadas de todos os 17 casos de diplomatas do Itamaraty que ganham salário médio