Mandato Judicial em Notícias

Os requerimentos foram realizados nas alegações finais protocoladas hoje (25) no TRE/MT, em ação de investigação judicial eleitoral... Além da perda do mandato, requer ainda a aplicação de sanção de inelegibilidade e, como consequência, que sejam realizadas novas eleições para o preenchimento de uma vaga de senador em Mato Grosso

Porém, havendo conflito de interesses, caberá ao advogado escolher por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardando sempre o sigilo profissional, não podendo atuar em causas ou questões que possam... O advogado deve guardar sigilo de informações de ex-cliente mesmo em depoimento judicial. A tese foi estabelecida pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo... A tese fixada foi: O advogado deve guardar sigilo de informações, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual

Porém, havendo conflito de interesses, caberá ao advogado escolher por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardando sempre o sigilo profissional, não podendo atuar em causas ou questões que possam... O advogado deve guardar sigilo de informações de ex-cliente mesmo em depoimento judicial. A tese foi estabelecida pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo... A tese fixada foi: O advogado deve guardar sigilo de informações, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual

O mandato foi revogado em maio de 1995... Assim, no momento de revogação do mandato, ainda não havia direito ao recebimento dos honorários, pois eles dependiam de evento futuro... “Mesmo com a longa duração da demanda judicial, é absolutamente impossível afirmar que a atuação dos recorridos [durante os 14 meses] tenha sido ínfima ou diminuta”, afirmou

eletivo Para o deputado, o sigilo nesses casos não pode ser justificado pela necessidade de evitar prejuízos eleitorais ou de preservar a imagem diante das ações judiciais de má-fé... O ministro afirma que muitos não aplicam na prática a regra do sigilo nos processos de contestação do mandato e, portanto, desrespeitam a Constituição... Está em análise na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 415/14, do deputado Rubens Bueno (PR), que retira a obrigatoriedade das ações de contestação de mandato eletivo tramitarem em

Para o deputado, o sigilo nesses casos não pode ser justificado pela necessidade de evitar prejuízos eleitorais ou de preservar a imagem diante das ações judiciais de má-fé... O ministro afirma que muitos não aplicam na prática a regra do sigilo nos processos de contestação do mandato e, portanto, desrespeitam a Constituição... A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 415/14, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que retira a obrigatoriedade de as ações de contestação de mandato eletivo tramitarem em segredo

A fidelidade da decisão, para efeito judicial, deverá ser aferida com a leitura da sentença publicada na forma da lei.*... que renunciou ao mandato, legitima o terceiro suplente (que ainda esteja filiado à agremiação originária) defender seus interesses derivados da renúncia feita pelo titular do mandato”... ( Petição 121-19.2016.6.16.0000 ) * Esta notícia foi elaborada a partir da leitura da decisão judicial e contém apenas resumos não-oficiais do seu conteúdo

É ativismo judicial exigir do Poder Legislativo que ele se submeta às interpretações que ele mesmo deu à Constituição... à perda de mandato... e efeitos sobre o mandato parlamentar

DIREITO CONSTITUCIONAL – PRECATÓRIOS – DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA – DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais por estados... DIREITO ELEITORAL – SENADOR – CASSAÇÃO DE MANDATO – CHAPA ELEITORAL – SUPLENTE – NOVAS ELEIÇÕES – REPRESENTAÇÃO FEDERATIVA Sub-representação de estado no Senado por vacância de cargo de senador ADPF 643... É compatível com o princípio da proporcionalidade, em sua acepção substancial, a previsão normativa de perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e da interdição para o exercício de função ou cargo

Rihl salientou que o reiterado descumprimento de decisões judiciais seria um agravante, pois manifestaria ato atentatório à dignidade da Justiça... pessoal na campanha São Paulo Cidade Linda pelo ex-prefeito e atual governador de São Paulo, João Doria, foi ilegal e gera condenação por improbidade administrativa, mas não é o bastante para a perda do mandato