Necessidade e Adequação da Ação Judicial Presentes em Notícias

Inadmitido o apelo extremo, o recurso subiu a esta Corte por meio do presente agravo... NECESSIDADE, PORÉM, DE SE REDUZIR O "QUANTUM" ARBITRADO, EM ATENÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1

Mas, embora houvesse aceitação, a solução não estava presente na lei 11.101 /05... isto é, do concurso de credores (no passado recente, a tecnologia costumava designá-lo também por execução"coletiva"expressão que hoje deve ser reservada ao processo de satisfação do direito objeto de ação... e a adequação da medida proposta ou da invalidação de ato por ele requerida, inclusive em face das possíveis alternativas (art. 20, parágrafo único da LINDB) Ademais, em qualquer pretensão veiculada pelo

Ministro Eros Grau, Pleno, DJe de 21/05/2010) -, não tem o condão de alterar o resultado do julgamento do presente feito... Prévia autorização judicial. Desnecessidade. Efetivo acesso dependente de ordem judicial... Assim, para reconhecer a competência, em regra, bastaria o simples interesse da União, inexistindo a necessidade da efetiva presença em qualquer dos polos da demanda

Portanto, resta demonstrada a periculosidade das investigadas e a necessidade de segregação para a garantia da ordem pública... Com efeito, se há envolvimento com organização criminosa, está presente a chance de voltar a delinquir. (...)... Açodado concluir-se pela impossibilidade da fixação do regime inicial fechado na eventualidade de uma condenação, posto que as circunstâncias judiciais e moduladoras serão analisadas no momento oportuno

à contínua evolução e ao caráter dinâmico dos processos educacionais, “o presente PPP poderá ser revisto sempre que se verificar a necessidade de adequação quanto aos seus aspectos teóricos e práticos... Considerando a necessidade de disciplinar e divulgar as ações e os projetos educacionais, visando ao aprimoramento constante dos programas de formação inicial, vitaliciamento e formação continuada dos... E essas adequações culminaram com a proposta de que as Escolas Federais elaborassem o seu próprio Projeto Político Pedagógico segundo as diretrizes educacionais difundidas pela Enfam”, explicou

reparatória que foi indenizado pela perda de uma chance em obter ganho de causa, em razão da conduta de um funcionário ministerial que obstaculizou o normal andamento de sua ação judicial... Discussão vinculada à necessidade de respeito à segurança do consumidor, ao direito de informação e à compensação pelos danos morais sofridos. [...]... Segundo Bittar Filho, estão presentes quando há violação a direitos da personalidade em seu aspecto individual homogêneo ou coletivo em sentido estrito, em que as vítimas são determinadas ou determináveis

PROPORCIONALIDADE, SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO.LIMINAR CONFIRMADA. 1... não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial... AÇÕES PENAIS EM CURSO. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES (35 G DE MACONHA E 65 G DE COCAÍNA). MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO

audiência de custódia por videoconferência; (xxv) por unanimidade, atribuir interpretação conforme ao § 4º º do art. 310 0 0 do CPP P P, para assentar que a autoridade judiciária deverá avaliar se estão presentes... A implementação do juiz das garantias visa garantir uma maior imparcialidade, a proteção de direitos fundamentais e o aprimoramento do sistema judicial... /DF , relator Ministro Luiz Fux, julgamento virtual finalizado em 25.8.2023 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: A mora legislativa na edição de lei complementar para proceder aos ajustes necessários à adequação

judiciais. 12... O dispositivo em epígrafe, em verdade, pretende promover a inversão do ônus da prova quanto à adequação e razoabilidade do ato administrativo, exigindo que a decisão judicial ou administrativa justifique... Transferir tais discussões a processos judiciais desconsidera a expertise dos servidores concursados dos Tribunais de Contas, além de ser mais dispendioso - dada a necessidade de contratação de peritos

do que percorrer a via crucis de uma separação judicial, sem contar com o fato de que se o casal quiser se separar judicialmente sem necessidade de divorciar poderia escolher a via da separação de corpos... “Eu, como juíza, confesso que terei dificuldade em receber uma ação de separação... A juíza e presidente da Comissão de Direito de Família e Arte do IBDFAM, Ana Louzada, concorda que a decisão do STJ está na contramão dos avanços alcançados até o presente momento onde, segundo ela, já