Prisão Cautelar em Notícias

Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ Rogério Schietti Machado Cruz ministrará a palestra “Prisão Cautelar”... livros: “Garantias Processuais nos recursos criminais” – Atlas – 2002; “Processo penal pensado e aplicado” – Brasília Jurídica – 2004; “A Proibição de Dupla Persecução Penal” – Lumen Juris – 2008; “Prisão cautelar... cautelar: dramas, princípios e alternativas” – Lumen Juris – 2011 (2ª edição); e “Garantias Processuais nos recursos criminais” – Atlas – 2013 (2ª edição)

A decisão da 1ª Turma se deu em um pedido de Habeas Corpus em que um condenado por tráfico de drogas pediu, por meio da Defensoria Pública da União, que fosse descontada, na pena atual, o tempo de prisão cautelar... A DPU requereu a detração dos períodos de prisões cautelares cumpridas entre 12 de fevereiro de 2006 a 15 de fevereiro de 2006, bem como 18 de março de 2008 a 28 de abril de 2008... cautelar por crime anterior em relação ao qual o réu foi absolvido

Prisão cautelar de advogado: sala de Estado Maior ou prisão domiciliar. Disponível em http://www.lfg.com.br - 11 novembro. 2009. Decisão Sexta Turma do STJ. Prisão cautelar. Fundamentação. Paciente... Prisão domiciliar no lugar da prisão cautelar é avanço. Que esse avanço seja estendido, o mais pronto possível, a todos os presos cautelares. O advogado já está contemplado na lei... Há que se notar que o dispositivo citado não proíbe a prisão cautelar de advogado, mas, apenas a condiciona à Sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar

Alegou que a decretação de sua prisão cautelar se revelou injusta pela sua absolvição ao final, originando a responsabilidade civil do Estado... Inconformado, o autor apelou da sentença alegando que teve decretada a prisão preventiva em maio de 2003 e, até a prolação da sentença penal absolutória, em junho de 2004, ficou foragido, longe dos familiares... Assim, inexiste o dever de indenizar do Estado, mormente no caso concreto em que a decretação da prisão processual foi devidamente motivada pela autoridade judiciária competente e deferida com observância

Alegou que a decretação de sua prisão cautelar se revelou injusta pela sua absolvição ao final, originando a responsabilidade civil do Estado... Inconformado, o autor apelou da sentença alegando que teve decretada a prisão preventiva em maio de 2003 e, até a prolação da sentença penal absolutória, em junho de 2004, ficou foragido, longe dos familiares... Assim, inexiste o dever de indenizar do Estado, mormente no caso concreto em que a decretação da prisão processual foi devidamente motivada pela autoridade judiciária competente e deferida com observância

Alegou que a decretação de sua prisão cautelar se revelou injusta pela sua absolvição ao final, originando a responsabilidade civil do Estado... Inconformado, o autor apelou da sentença alegando que teve decretada a prisão preventiva em maio de 2003 e, até a prolação da sentença penal absolutória, em junho de 2004, ficou foragido, longe dos familiares... Assim, inexiste o dever de indenizar do Estado, mormente no caso concreto em que a decretação da prisão processual foi devidamente motivada pela autoridade judiciária competente e deferida com observância

Alegou que a decretação de sua prisão cautelar se revelou injusta pela sua absolvição ao final, originando a responsabilidade civil do Estado... Inconformado, o autor apelou da sentença alegando que teve decretada a prisão preventiva em maio de 2003 e, até a prolação da sentença penal absolutória, em junho de 2004, ficou foragido, longe dos familiares... Assim, inexiste o dever de indenizar do Estado, mormente no caso concreto em que a decretação da prisão processual foi devidamente motivada pela autoridade judiciária competente e deferida com observância

Ele observou que, a prevalecer o argumento do juízo de primeira instância, “todos os crimes de tráfico de drogas e associação para o narcotráfico ensejariam a prisão cautelar de seus respectivos autores... o que não se coaduna com a excepcionalidade da prisão preventiva”... Para o relator, ministro Rogério Schietti Cruz, a prisão do grupo foi decretada sem “indicar motivação suficiente”

Prática de crime hediondo não é justificativa para manter prisão cautelar de acusado quando configurado excesso de prazo na prisão preventiva... O ministro citou jurisprudência do Supremo para afirmar que nada justifica a permanência de uma pessoa na prisão, sem culpa formada, quando configurado excesso irrazoável no tempo de sua prisão cautelar... ministro afirmou ainda que a utilização, pelo réu, do sistema recursal, por ser um exercício regular de um direito, não pode ser invocada contra o acusado para justificar o prolongamento indevido de sua prisão cautelar

Segundo o defensor público federal João Frederico Bertran Wirth Chaibub, que atuou no processo, a prisão do sargento “fere o princípio da instrumentalidade da prisão cautelar em processo penal, pois, segundo... a nova ordem constitucional, a prisão cautelar só pode ser decretada para garantia do próprio processo ou da ordem pública, da aplicação da lei penal e para conveniência da instrução criminal, e não da... O ministro Coêlho votou pela imediata expedição do alvará de soltura do sargento e, por unanimidade, o Plenário concedeu a ordem de habeas corpus , reconhecendo a ilegalidade da prisão