Recurso Cabível de Decisão Monocrática é o Agravo Regimental em Notícias

A Segunda Turma do STF confirmou, em julgamento de agravo regimental, decisão monocrática do ministro Lewandowski que negou seguimento ao RE (julgou inviável), interposto contra acórdão que condenou o... De acordo com o Regimento Interno do STF (artigo 330), são cabíveis embargos de divergência de decisão de Turma que divirja de julgado de outra Turma ou do Plenário... Ao negar provimento ao agravo, a Turma assinalou que o STF, ao apreciar outros casos semelhantes, assentou que não contraria a Constituição a decisão de tribunal que, em razão de omissão legislativa e

contra decisão monocrática é o agravo regimental, que deve ser julgado por colegiado do próprio STJ... Os ministros aplicaram jurisprudência da própria Turma segundo a qual a análise de HC contra decisão de ministro-relator do STJ, pelo Supremo, fere o princípio da colegialidade, uma vez que o recurso cabível... De acordo com o relator do processo no STF, ministro Ricardo Lewandowski, a relatora no STJ “acabou adentrando no mérito” e “substituiu a decisão colegiada por uma decisão monocrática”

Em decisão monocrática, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, não aceitou o pedido, mas novo recurso, um agravo regimental, fez com que a solicitação fosse analisada pela Terceira Turma, que... Mera postergação “Não há nessas palavras libelo pela utilização dos recursos processualmente cabíveis, mas a genuína batalha pela proscrição do uso destes para a mera postergação do irremediável, sem o... A contenda chegou ao STJ por meio de um agravo em recurso especial, ferramenta utilizada para forçar a subida de autos à Corte Superior após negativa no colegiado de segundo grau

"Apesar de ser perfeitamente cabível a oposição de embargos declaratórios a decisões monocráticas do relator, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que tal recurso, quando oposto com o intuito... A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a agravo regimental e condenar o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A a pagar multa por interposição de recurso... de conferir efeitos infringentes à decisão embargada e ausente a demonstração de omissão, contradição ou obscuridade, seja recebido como agravo regimental", esclareceu, inicialmente, o ministro João Otávio

Para o ministro, “o recorrente deve possuir capacidade postulatória para interpor agravo regimental contra decisão monocrática que não conhece de habeas corpus por tratar-se de ato privativo de advogado... (agravo regimental) seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Contra a decisão que determinou o arquivamento do HC, o diretor da ONG interpôs um recuso (agravo regimental), mas a relatora não conheceu do pedido, por considerá-lo intempestivo e, na ocasião, destacou

Para o ministro, o recorrente deve possuir capacidade postulatória para interpor agravo regimental contra decisão monocrática que não conhece de habeas corpus por tratar-se de ato privativo de advogado... (agravo regimental) seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Contra a decisão que determinou o arquivamento do HC, o diretor da ONG interpôs um recuso (agravo regimental), mas a relatora não conheceu do pedido, por considerá-lo intempestivo e, na ocasião, destacou

Observação: Se o mandado de segurança for de competência originária do tribunal, o relator analisará o pedido de liminar, e desta decisão monocrática caberá o recurso de agravo interno... O agravo de instrumento é cabível das decisões de 1º grau... Por isso, revogada a súmula 622 do STF ("Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança")

Para o ministro, o recorrente deve possuir capacidade postulatória para interpor agravo regimental contra decisão monocrática que não conhece de habeas corpus por tratar-se de ato privativo de advogado... (agravo regimental) seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Contra a decisão que determinou o arquivamento do HC, o diretor da ONG interpôs um recuso (agravo regimental), mas a relatora não conheceu do pedido, por considerá-lo intempestivo e, na ocasião, destacou

Sobreveio, então, embargos de declaração e, ainda, agravo regimental, que foi improvido em acórdão assim ementado: PROCESSO PENAL – AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AVIADOS CONTRA RECURSO EM... QUE SE IMPÕE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA... AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO No presente writ, sustenta a defesa que o juízo de primeiro grau deveria ter intimado a defensoria pública estadual acerca do recebimento do recurso para apresentar

Em decisão monocrática, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, não aceitou o pedido, mas novo recurso, um agravo regimental, fez com que a solicitação fosse analisada pela Terceira Turma, que... Mera postergação Não há nessas palavras libelo pela utilização dos recursos processualmente cabíveis, mas a genuína batalha pela proscrição do uso destes para a mera postergação do irremediável, sem o... A contenda chegou ao STJ por meio de um agravo em recurso especial, ferramenta utilizada para forçar a subida de autos à Corte Superior após negativa no colegiado de segundo grau