Responsabilidade do Adquirente do Imóvel Pelo Pagamento do Tributo em Notícias

Assim, compete à CEF a responsabilidade pela entrega aos arrendatários de bens imóveis aptos à moradia, respondendo por eventuais vícios de construção... Aliás, essas alternativas conferidas aos adquirentes desses imóveis estão previstas no art. 18 do CDC , quando regula os efeitos dos vícios de qualidade do produto... ou aumento de tributo (STF, RE 116.208-MG , Tribunal Pleno, DJ 8/6/1990; e STJ, AI no RMS 31.170-SP , Corte Especial, DJe 23/5/2012)

em pagamento e do parcelamento e pagamento à vista de dívida de pequeno valor... tributos vencidos e patrimônio insuficiente para quitá-los... Segundo a Ordem, o projeto também prevê o aumento da responsabilidade dos sócios não dirigentes, que atualmente está limitada em regra ao valor de sua participação no capital social

em pagamento e do parcelamento e pagamento à vista de dívida de pequeno valor... tributos vencidos e patrimônio insuficiente para quitá-los... Segundo a Ordem, o projeto também prevê o aumento da responsabilidade dos sócios não dirigentes, que atualmente está limitada em regra ao valor de sua participação no capital social

em pagamento e do parcelamento e pagamento à vista de dívida de pequeno valor... tributos vencidos e patrimônio insuficiente para quitá-los... Segundo a Ordem, o projeto também prevê o aumento da responsabilidade dos sócios não dirigentes, que atualmente está limitada em regra ao valor de sua participação no capital social

em pagamento e do parcelamento e pagamento à vista de dívida de pequeno valor... tributos vencidos e patrimônio insuficiente para quitá-los... Segundo a Ordem, o projeto também prevê o aumento da responsabilidade dos sócios não dirigentes, que atualmente está limitada em regra ao valor de sua participação no capital social

Intimem-se os autores para depósito em 10 dias, ficando desde já autorizado o pagamento parcelado duas vezes. Com o integral pagamento, à perícia... particular (fls. 13-25) de compra e venda com sub-rogação de dívida hipotecária e renegociação de plano de pagamento de dívida. 1.1... José Mário Antonio Cardinale) “Ademais, a prescrição e a decadência de tributos podem ser reconhecidas somente na via jurisdicional, pois extrapolam os estreitos limites deste procedimento administrativo

A respeito da progressividade nas alíquotas dos tributos que incidem sobre imóveis, assinale a alternativa correta. (A) É possível para o ITBI, com objetivo extrafiscal... (D) Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato daconstituiçãoo da sociedade ou em momento posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um. 75... (B) Resolvida a doação pela ingratidão, resolve-se o direito do adquirente Lívio, que deverá restituir a coisa a César

A respeito da progressividade nas alíquotas dos tributos que incidem sobre imóveis, assinale a alternativa correta. (A) É possível para o ITBI, com objetivo extrafiscal... (D) Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato daconstituiçãoo da sociedade ou em momento posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um. 50... (B) Resolvida a doação pela ingratidão, resolve-se o direito do adquirente Lívio, que deverá restituir a coisa a César

A respeito da progressividade nas alíquotas dos tributos que incidem sobre imóveis, assinale a alternativa correta. (A) É possível para o ITBI, com objetivo extrafiscal... (D) Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato daconstituiçãoo da sociedade ou em momento posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um. 71... (B) Resolvida a doação pela ingratidão, resolve-se o direito do adquirente Lívio, que deverá restituir a coisa a César

A previsão normativa que trata do assunto vincula o servidor faltoso ao tributo cobrado, formulando-se quadro de responsabilidade mais direta, aproximando cobrador e cobrança... No modelo português tem-se previsão de reversão contra terceiros adquirentes de bens... A penhora de imóveis segue algumas formalidades. Há previsão de embargos de terceiro, bem como de convocação dos credores e da verificação dos créditos