Recurso Extraordinário em Notícias

Dessa forma, a ministra Ellen Gracie negou seguimento (arquivou) ao recurso extraordinário... É pacífico que, havendo necessidade de se interpretar normas infraconstitucionais, o meio adequado não pode ser o Recurso Extraordinário... O Recurso Extraordinário que foi analisado pela ministra Ellen Gracie pretendia obter do Supremo decisão favorável ao pedido de indenização por abandono material

Legislação infraconstitucional No recurso extraordinário, a Cataratas do Iguaçu alegou que o julgamento do colegiado violou o artigo 78 do ADCT, o que justificaria a análise do caso pelo Supremo Tribunal... O ministro Humberto Martins destacou que o STF cancelou a afetação do Recurso Representativo de Controvérsia 44, em virtude da negativa de seguimento de todos os recursos extraordinários encaminhados pelo... extraordinário”

O procurador federal Guilherme Beux Nassif Azem lançará seu livro Repercussão Geral da Questão Constitucional no Recurso Extraordinário, a partir das 19h desta segunda-feira (15/12), na Livraria Cultura

Aspectos Controvertidos e Atuais do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial é o tema do curso a distância que será promovido pela Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) e pela Associação dos

extraordinário com fundamentação precária... coparticipação nos contratos de plano de saúde; legitimidade para discutir incidência de tributos indiretos; e aplicação analógica da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, que impede o recebimento de recurso... Em relação a recursos e outros meios de impugnação, tema de Direito Processual Civil, a jurisprudência do STJ considera que, quando a arguição de ofensa a dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração

com trânsito em julgado, de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, nos termos do artigo 543-B do CPC... Os membros da AGU deverão observar as orientações expedidas pelo Secretário-Geral de Contencioso e pelo Procurador-Geral Federal ao não interporem recurso extraordinário ou o recurso de agravo previsto... ou da constitucionalidade reflexa de determinada matéria; g) negativa de repercussão geral quanto à questão jurídica versada no recurso extraordinário, nos termos do artigo 543-A do CPC ; ou h) julgamento

Já se encontra no STF Recurso Extraordinário (RE) nº 632204 interposto na ação de cobrança (AC) nº 20020080407600001, que trata do direito à verba indenizatória a ser restituída aos oficiais de justiça... O aludido recurso fora autuado e distribuído para o ministro Ayres Britto no dia 03 de novembro. À Diretoria

Serão abordados os temas: - Tema: Recurso especial e prequestionamento. - Tema: Recurso extraordinário e repercussão geral da questão constitucional. Coordenação: - Dr... A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 11 de maio de 2010, às 19h, o curso intitulado “ ASPECTOS CONTROVERTIDOS E ATUAIS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL ”, com

O livro Recurso extraordinário e ofensa reflexiva à Constituição trata de tema inédito e original na literatura do Direito Público do Brasil, examinando em essência e com profundidade a questão do problema... contraditório, o devido processo legal, o direito adquirido, a legalidade) são consideradas antecipadamente ofensa apenas indireta à Constituição , não permitindo que os prejudicados usem o remédio do Recurso Extraordinário... Extraordinário para revisão do quanto decidido indevidamente e, com isso, consolidando decisões abusivas e inconstitucionais

extraordinários... O envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) dos recursos extraordinários impetrados contra decisões dos Juizados Especiais Federais (JEFs) agora se dá por meio totalmente eletrônico... desde 9 de janeiro, quando a 1ª Turma Recursal (TR) do Rio Grande do Sul realizou a transmissão pioneira.Antes do e-STF, era necessário que a turma imprimisse todo o processo na hora de encaminhar o recurso