Retenção de 40% do Valor Pago em Notícias

O recurso foi interposto pela União, que defendia a retenção da contribuição afirmando a natureza remuneratória do valor pago... A Oitava Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que sejam descontados os valores previdenciários referentes a um acordo de no valor de R$ 40 mil homologado entre uma professora de português... Em 2007, o consulado e a professora entraram em acordo pelo qual foram pagos R$ 40 mil a título de indenização por perdas e danos, quantia que teria sido paga "por mera liberalidade e para por fim ao litígio

parcelas de R$ 600 a artistas, contadores de histórias e professores de escolas de arte e capoeira: todos os contemplados com os recursos dessa legislação em 2020 sofreram a retenção do imposto de renda... Existem outras regras que tornam obrigatória a entrega da Declaração do IRPF 2021 por parte do MEI, como: rendimentos com a venda de bens; ganhos de mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados... Outra atenção, recomendada pelo Portal Dedução, é para os beneficiários da Lei Aldir Blanc, auxílio pago por meio dos governos estaduais, destinado ao setor cultural durante a pandemia, e que pagou três

O recurso foi interposto pela União, que defendia a retenção da contribuição afirmando a natureza remuneratória do valor pago... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sejam descontados os valores previdenciários referentes a um acordo de no valor de R$ 40 mil homologado entre uma professora de português... Em 2007, o consulado e a professora entraram em acordo pelo qual foram pagos R$ 40 mil a título de indenização por perdas e danos, quantia que teria sido paga “por mera liberalidade e para por fim ao litígio

O recurso foi interposto pela União, que defendia a retenção da contribuição afirmando a natureza remuneratória do valor pago... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sejam descontados os valores previdenciários referentes a um acordo de no valor de R$ 40 mil homologado entre uma professora de português... Em 2007, o consulado e a professora entraram em acordo pelo qual foram pagos R$ 40 mil a título de indenização por perdas e danos, quantia que teria sido paga "por mera liberalidade e para por fim ao litígio

No caso de distrato por iniciativa do comprador (mesmo que ele esteja com as prestações em dia), a regra será de retenção de 50% dos valores pagos pelo cliente, limitado também a 10% do valor do contrato... Em todos os casos, além da retenção de parte do que foi pago pelo consumidor, as empresas também poderão ficar com os custos da corretagem, que podem chegar a 6% do valor do imóvel... dentro do prazo – se 0,5% ou 0,25% do valor do imóvel ou do que foi pago pelo consumidor

Porém, a incorporadora informou que devolveria somente o equivalente a 40% (quarenta por cento) dos valores pagos em contrato... Portanto, por aplicação do princípio da razoabilidade e considerando as peculiaridades do caso concreto, deverá haver a devolução dos valores pagos, com a retenção de 20%... pagos

O recurso foi interposto pela União, que defendia a retenção da contribuição afirmando a natureza remuneratória do valor pago... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sejam descontados os valores previdenciários referentes a um acordo de no valor de R$ 40 mil homologado entre uma professora de português... Em 2007, o consulado e a professora entraram em acordo pelo qual foram pagos R$ 40 mil a título de indenização por perdas e danos, quantia que teria sido paga "por mera liberalidade e para por fim ao litígio

40% do total pago... Ele considerou a cláusula onerosa ao comprador, devendo a retenção ser diminuída para 10% sobre o valor efetivamente pago, pois o percentual é razoável para ressarcir a construtora dos prejuízos ocasionados... Norival pontuou que a rescisão do contrato somente poderia ser justificada caso o comprador tivesse, por engano, pago o valor da comissão de corretagem pensando ter pago o valor da entrada do negócio

Assim, se o processo estiver regular, o valor pode ser pago em menos de 30 dias – contados a partir do recebimento do acordo pelo TJPR... Para receber o pagamento de forma mais rápida é preciso aceitar o deságio e as eventuais retenções fiscais (imposto de renda e previdência) incidentes conforme a especificidade de cada ação... pagamentos de precatórios: no momento, a 3ª rodada de conciliação de precatórios está aberta, na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR), para a adesão de interessados que aceitem o pagamento com deságio de 40%

Além disso, enquanto os precatórios têm 4 anos para serem pagos, os empréstimos têm 20 ou 30 anos. E, pagando à vista, a Constituição autoriza desconto de 40% no valor total... Assim, nenhum precatório seria pago enquanto persistir a emergência de saúde pública e decorrência do coronavírus... alvo de ação direita de inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal, impetrada pelo partido Democratas (DEM) e pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para suspender imediatamente a retenção