Sentença Líquida em Notícias

"A base de cálculo deverá ser apurada em liquidação de sentença e terá como parâmetro a remuneração líquida do servidor, descontados os eventuais períodos em que permaneceu afastado das atividades a qualquer

O executado será então intimado, na forma do artigo 513, parágrafo 2º, para pagar a dívida, líquida e certa, no prazo de 15 dias... Por José Rogério Cruz e Tucci Com o trânsito em julgado da sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa, a respectiva obrigação torna-se exigível... É, aliás, o que expressamente preceitua o novo artigo 506: “A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros”

A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. Parágrafo único... PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A execução pode ser:  DIRETA: ou por SUB-ROGAÇÃO (ocorre sem a COLABORAÇÃO do EXECUTADO);  INDIRETA: aquelas ao ENCARGO EXCLUSIVO do JUÍZO COMPETENTE... O DIREITO de PREFERENCIA adquire-se (TERMO A QUO) pela PENHORA; - É NULA a execução --- se a obrigação não for certa, líquida e exigível; --- se a citação foi irregular; ou --- se a execução foi intentada

“Como a União foi intimada na forma do art. 535 do CPC e ainda não existe quantia certa e líquida a ser paga pela Fazenda Pública, requer a reforma da decisão proferida pelo Juízo de 1ª Instância, para... A unidade da AGU apontou que a sentença não identifica o valor líquido a ser executado, apenas reconhecendo que os repasses feitos pelo SUS estavam defasados... O processo ainda aguarda julgamento de agravos da União contra a inadmissão de recursos interpostos contra sentença de primeiro grau que julgou a causa de forma favorável à fundação

Sentença Arbitral reconheceu a obrigação de pagamento da quantia líquida, certa exigível, à época, no valor de R$ 142.791,61. O valor foi atualizado em R$ 188.680,69... Sentença arbitral determinou o pagamento da dívida, o que não foi cumprido. Posteriormente, penhora online restou negativa, sendo requerida a penhora de imóvel da executada... A sentença mandou os autos para o cálculo e foi apurado, em setembro de 2018, o valor de R$ 268.692,35, homologado posteriormente e não houve recurso. Penhora on-line restou negativa

O valor do déficit leva em conta o pagamento de sentenças judiciais, a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, além

Como patrocinador do projeto estratégico Sentença Líquida, o magistrado relata ser o objetivo, para 2013, auxiliar alguns juízes que tenham despertado para as vantagens da sentença líquida, prestando-lhes... A sentença chamada "líquida" é aquela proferida já com os valores devidos à parte vencedora da reclamatória trabalhista... Enquanto isso, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, todas as sentenças são líquidas, revela. Outra barreira é a indisponibilidade de servidores para a elaboração dos cálculos

É ainda necessária a existência de uma sentença legalmente pronunciada, verificando esse fato e condenando o devedor... Evidente que este documento particular deva preencher todos os requisitos (obrigação certa, líquida e exigível)... A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo

Como patrocinador do projeto estratégico Sentença Líquida, o magistrado relata ser o objetivo, para 2013, auxiliar alguns juízes que tenham despertado para as vantagens da sentença líquida, prestando-lhes... Enquanto isso, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, todas as sentenças são líquidas, revela... A sentença chamada "líquida" é aquela proferida já com os valores devidos à parte vencedora da reclamatória trabalhista

fundamento de falta de certeza e liquidez no contrato – exigências do artigo 586 do CPC/1973 , o qual determina que "a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida... Porém, no caso em análise, a sentença reconheceu expressamente a ausência do requisito das testemunhas nos documentos apresentados pela instituição financeira para embasar a execução... "A ausência da assinatura das testemunhas no contrato de empréstimo sob consignação em folha de pagamento – expressamente reconhecida em sentença – é argumento hábil a afastar as razões da recorrente quanto