Notícias do Diário Oficial
A eventual aparência de idade não é prova bastante da data de nascimento. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos da inicial... Cuida-se de ação ajuizada por I C F M, em que pleiteia a lavratura do registro tardio de óbito de seu tio, F F M G... Trata-se de ação de retificação ajuizada por T L R S em que pretende a retificação do assento de nascimento, para excluir o prenome T L e acrescentar F passando a chamar-se F R S