Cobrança Indevida Iptu Danos Morais em Notícias

insalubridade recebido em duplicidade, nos termos do art. 146 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209/2011 (Lei do Processo Administrativo da Bahia), que disciplina o processo administrativo de reparação de danos... Secretaria de Cultura para que: e.1) nos contratos de locação em que a Secretaria de Cultura figurar como locatária, deixem de assumir o ônus de pagar os tributos imputados ao locador, em especial o IPTU... dispensa/inexigibilidade de licitação (5.2.1.1); c.2) celebração de contrato de locação em desacordo com a minuta padrão, gerando pagamento indevido de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU

incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente. e) Tratando-se de crimes ambientais, previstos na Lei n.º 9.605 /98, o arrependimento posterior do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano... a prazo prescricional diverso. e) Pratica o delito de falsidade ideológica o agente que atribui a si ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano... de veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, é crime punido com detenção, independentemente de gerar perigo de dano

Será que os paulistanos que sofreram com o aumento de 30% no IPTU irão esquecer e se iludirem com informações enganosas... A pior das formas de corrupção é aquela que se presta aquiescência às demais que proporcionam qualquer dano à nação, até mesmo quando o erário público é dilapidado... Se foi só em área plantada, concordo com o porta-voz da administração que a comparação foi indevida. Mesmo assim, essa matinha de árvores raquíticas e exóticas merece ser defendida