Cumprimento de Sentença 2017 em Notícias

O correto, observou o ministro, seria se basear na data de publicação da sentença, quando já estava em vigor a Lei 13.467 /2017... O tribunal, então, considerou deserto o recurso pelo não cumprimento do requisito... contida no parágrafo 10 do artigo 899 da CLT , com a redação dada pela Lei nº 13.467 /2017, será observada para os recursos interpostos contra as decisões proferidas a partir de 11 de novembro de 2017

A determinação consta de decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília na última quinta-feira (29), a respeito do cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que... Entenda o caso – O Cadastro de Empregadores ficou sem atualização entre o período de dezembro de 2014 e março de 2017

A determinação consta de decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília na última quinta-feira (29), a respeito do cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que... Entenda o caso – O Cadastro de Empregadores ficou sem atualização entre o período de dezembro de 2014 e março de 2017

O procedimento é totalmente gratuito, inclusive o cumprimento de sentença, desde que não haja recurso inominado contra a sentença. - SOS Justiça Nos dias 12 e 13/4, o ônibus do Juizado Itinerante do TJDFT... Ao longo desses 20 anos, foram distribuídos 32.491 processos físicos e, desde a implantação do sistema PJe, já tramitaram quase 2.800 processos eletrônicos, dos quais 1.587 apenas em 2017

Em sentença fundamentada, o magistrado de primeiro grau indeferiu os dois pedidos... Uma vez que a ação foi ajuizada em novembro de 2017, antes da entrada em vigor da Lei 13.467 /2017, não há que se falar em condenação da empresa ao pagamento dos honorários, uma vez que ela não ficou sucumbente... “Evidencia-se, assim, a cumulação havida de ação de cumprimento individual – direcionada à defesa dos interesses particulares do sindicato – com ação de cumprimento coletivo – direcionada à defesa de interesses

(Desembargador TJ-SP – Doutor pela PUC-SP) 17 de outubro Horário – Das 8h30 às 12 h Nulidades – Teresa Arruda Alvim (Livre Docente pela PUC-SP) Cumprimento de sentença – Sérgio Seiji Shimura (Dessembargador... TJ-PR e EMAP promovem evento sobre o Novo Código de Processo Civil Inscrições já estão abertas e podem ser feitas diretamente no site da EMAP Qui, 05 Out 2017 15:40:00 -0300 Nos dias 16 e 17 de outubro

Entretanto, em 13 de dezembro de 2017, acórdão da 3ª Turma negou, por unanimidade, provimento ao recurso da reclamada e manteve a sentença proferida em 1º grau... O pedido de execução de sentença foi ajuizado na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha... A ré deve, também, comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 200 por trabalhador em relação ao qual se verificar a situação de descumprimento pelo período de 30 dias

Entretanto, em 13 de dezembro de 2017, acórdão da 3ª Turma negou, por unanimidade, provimento ao recurso da reclamada e manteve a sentença proferida em 1º grau... O pedido de execução de sentença foi ajuizado na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha... A ré deve, também, comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 200 por trabalhador em relação ao qual se verificar a situação de descumprimento pelo período de 30 dias

O INSS informa, ainda, que possíveis valores decorrentes de cumprimento da citada Ação Civil Pública são devidos na via administrativa a partir de 9 de agosto de 2017... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em cumprimento à decisão da Ação Civil Pública nº 0004485-40.2016.4.01.3000 , informa que, a partir de 9 de agosto de 2017, passam a ser considerados, no conceito... Valores anteriores a essa data, se houver, devem ser requeridos em via judicial por meio da impetração de ação de execução individual de sentença. FONTE: INSS

O caso ocorreu em Santa Maria (RS), em 2017... Em caso de não cumprimento do sursis, foi fixado o regime aberto para o cumprimento da sanção penal. Ao longo do processo, o réu permaneceu em liberdade provisória... O advogado do suboficial decidiu recorrer da sentença junto ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília