TJDFT: Juizado Itinerante lança vídeo em comemoração aos 20 anos de funcionamento

Nesta terça-feira, 16/4, o Juizado Itinerante do TJDFT celebra 20 anos de funcionamento com o lançamento de um vídeo explicativo sobre o serviço, as demandas podem ser resolvidas, os documentos necessários e quem pode utilizá-lo. Clique aqui para assistir.

Criado inicialmente para atender as regiões onde ainda não há Fórum de Justiça instalado, hoje, o ônibus do Itinerante atende também localidades com grande fluxo de pessoas, visando ampliar seu objetivo de levar a Justiça até o cidadão. Nesta terça-feira, por exemplo, prestará atendimento na Rodoviária do Plano Piloto, na Plataforma Superior - no estacionamento entre a Rodoviária e o Conjunto Nacional, das 14h às 18h.

Ao longo desses 20 anos, foram distribuídos 32.491 processos físicos e, desde a implantação do sistema PJe, já tramitaram quase 2.800 processos eletrônicos, dos quais 1.587 apenas em 2017.

Na data do seu aniversário, a juíza Junia Souza Antunes, atualmente à frente do Juizado Itinerante do TJDFT, responde as 10 perguntas mais frequentes sobre o serviço:

1 - O que é Juizado Itinerante?

Consiste na utilização de um ônibus, com adequações, que se desloca até as localidades predefinidas e presta atendimento rápido, fácil e gratuito à população do Distrito Federal que deseja dar início a um processo judicial, exclusivamente na área cível.

2 - O que pode ser resolvido no ônibus do Juizado Itinerante?

Ações de cobranças; despejo para uso próprio; prejuízos decorrentes de acidente de trânsito; contratos; problemas com bancos privados; relação de consumo; indenização por inclusão indevida no SPC e na SERASA; outros prejuízos (de ordem material e/ou moral), etc.

3 - O que não pode?

Causas trabalhistas; causas envolvendo questões de família; reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas); ações envolvendo crianças e adolescentes; heranças; falências; e causas criminais.

4 - Quem pode usar esse serviço?

Pessoas físicas capazes, pessoas enquadradas como microempreendedores individuais e microempresas.

5 - Qual a frequência que o ônibus vai para as localidades?

Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, em localidades predefinidas. Acesse o site do TJDFT para acompanhar: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/juizados-especiais/saiba-sobre/juizado-itinerante

6 - Quais os documentos preciso levar?

Para iniciar o processo, não podem faltar os documentos pessoais (CPF, Identidade) e comprovante de residência.

7 - Preciso ter processo no TJDFT?

Não.

8 - Preciso ter advogado?

Inicialmente, nas causas de valor até vinte salários mínimos, é dispensada a assistência por advogado. Nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Destaque-se que o limite de alçada para os juizado estaduais é de 40 salários mínimos.

9 - Como que é realizado o atendimento?

No primeiro contato, o problema é relatado à equipe que elabora a petição inicial, distribui a ação e designa Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no mesmo local do atendimento.

10 - O serviço é gratuito?

O procedimento é totalmente gratuito, inclusive o cumprimento de sentença, desde que não haja recurso inominado contra a sentença.

- SOS Justiça

Nos dias 12 e 13/4, o ônibus do Juizado Itinerante do TJDFT participou do Projeto SOS – DF Justiça, no Paranoá. O objetivo do evento, promovido pelo GDF, foi facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, de forma integrada e unificada, ampliando os canais de comunicação entre o Estado e o cidadão.

Juizado Itinerante, o Judiciário ao alcance de todos.

Atendimento rápido, fácil e gratuito à população do Distrito Federal!